AN aprova Relatório Final da CGE2013

Deputados durante a votação do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a CGE2013 (Foto: SANTOS PEDRO)
Deputados durante a votação do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a CGE2013 (Foto: SANTOS PEDRO)
Deputados durante a votação do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a CGE2013 (Foto: SANTOS PEDRO)

A Assembleia Nacional (AN) apreciou e aprovou nesta quarta-feira, em Luanda, o Relatório Parecer Conjunto Final sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício de 2013.

Elaborado pelas Comissões Especializadas de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, o texto teve 21 votos a favor, seis contra (da oposição) e zero abstenções.

O documento, apresentado numa sessão em que interveio o ministro das Finanças, Armando Manuel, está agora pronto para ir à Apreciação Final Global dos representantes do povo.

Ao apresentar o relatório, a relatora Ruth Mendes referiu que as comissões constaram ter havido, nesse período, um crescimento robusto de 10,9 porcento do sector não petrolífero.

Segundo o relatório, embora o sector petrolífero tenha tido um crescimento negativo de – 0.9 porcento, foi possível alcançar uma taxa de crescimento global positiva de 6.8 porcento.

Refere ser um indicador importante do peso crescente que o sector não petrolífero vem ganhando na economia angolana, fruto do processo de diversificação da economia, em curso.

O relatório destaca o facto de o Balanço Orçamental ter registado um superavit de 84.622 milhões de Kwanzas, não obstante o desempenho da receita ter registado uma redução de seis porcento em relação ao previsto.

Refere, entretanto, que não houve, nessa 3ª CGE, “observância plena dos procedimentos da Lei da Contratação Pública, por parte de algumas províncias e sectores”.

Constatou-se ainda “discrepâncias entre os dados da CGE13 e os apresentados pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e pelos Governos Provinciais, principalmente no que respeita à execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP)”.

Segundo o relatório, faltou também “correspondência entre a execução financeira e a execução física de alguns projectos”, daí a apresentação de 11 recomendações ao Executivo para a melhoria da execução da CGE dos próximos exercícios financeiros.

Oposição aponta falta de dados

Entre os vários argumentos apresentados pelos representantes da UNITA e CASA-CE (oposição) no debate de aprovação, para justificar o voto contra, consta o facto de não terem podido fiscalizar e aferiri a veracidade dos dados trazidos no texto.

A CGE2013 teve parecer favorável do Tribunal de Contas, mas ainda assim julgam haver falta de dados relativos a empresas estratégicas do Estado.

Apontaram uma suposta presença de “dados diferenciados” e “não consolidados”, além de “obras orçamentadas e executadas”, mas que não chegaram a ser conhecidas.

Por esses argumentos, o oposição sugeriu que se mandasse de volta a Conta Geral do Estado ao Executivo, para correcções e uniformização de alguns desses supostos números.

O MPLA, em maioria nas comissões de especialidade, rebateu as críticas e considerou não ver fundamentos para mandar de volta o documento.

No entender do MPLA, foram feitas recomendações pontuais que vão ajudar a melhorar as futuras CGE.

A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e à guarda de bens e valores públicos.

Deve ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes.

A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da Segurança Social e Órgãos de Soberania. (portalangop.co.ao)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA