Afinal há ou não divisas disponíveis para a economia?

ALVES DA ROCHA Economista e Docente universitário (Foto: Angop)
ALVES DA ROCHA Economista e Docente universitário (Foto: Angop)
ALVES DA ROCHA
Economista e Docente universitário
(Foto: Angop)

A escassez de moeda externa, face às necessidades da economia, é um dos efeitos mais visíveis e presentes da crise do preço do petróleo. Mas existem outros que assinalei em dois ou três artigos neste semanário e que deixarão marcas se a política económica não for mais incisiva, efectiva e presciente.

Aliás, nesses mesmos artigos, assinalei que a presente crise estava a anunciar-se há algum tempo, mas permaneceu-se numa atitude de que esta onda seria passageira e, como tal, não haveria necessidade de mudar a natureza e o rumo das políticas.

A elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2015 na base de um preço do petróleo de 81 USD pode ser tido como um sinal de falta de capacidade de previsão dos fenómenos. Governar não é só gerir, tem também de ser prever.

Felizmente, o Presidente da República ordenou, de imediato, uma revisão da peça central da governação, alterando-se o preço de referência do principal recurso financeiro do País. E os ajustamentos em baixa de todas as rubricas orçamentais, incluindo dos sectores sociais (o seu valor absoluto diminuiu, embora o seu peso relativo na estrutura orçamental até tenha aumentado), estão já a desencadear efeitos perversos sobre o funcionamento da economia, cujo crescimento este ano não deverá ultrapassar 4%.

O ponto de partida de toda esta movimentação foi a baixa do preço do petróleo no mercado internacional, com dois reflexos importantes: diminuição das reservas internacionais líquidas e alteração das classificações internacionais do risco-país.

Na verdade, dependendo Angola em mais de 90% das receitas externas da exportação desta matéria-prima energética, o funcionamento da economia e a manobra externa de obtenção de financiamentos ficam, naturalmente, mais condicionados. E é neste contexto que se tem assistido a uma troca de argumentos entre os bancos comerciais – sujeitos a uma pressão sem precedentes para a venda de divisas para os mais variados efeitos – e o banco central, que continua a afirmar que o montante semanal de divisas leiloado no mercado interbancário não tem diminuído.

Olhando para as estatísticas do BNA, conclui-se, na verdade, que a disponibilização de divisas até tem aumentado, conforme se constata pela tabela seguinte. O primeiro trimestre de 2015 (entre 2012 – antes da actual crise, embora se estivesse a anunciar – e 2015) foi o que registou o mais elevado montante de disponibilidades de divisas da parte do BNA para os bancos comerciais, cerca de 4.600 milhões USD.

Não se têm notícias de que em 2012 – ainda que o banco central tenha iniciado, nessa altura, um processo de racionalização das vendas das divisas à economia e às famílias – tivessem ocorrido situações tão graves de atrasos e na concessão de transferências como agora (desde final do ano passado). Mas a tendência de evolução é francamente positiva, ou seja, os montantes disponibilizados até têm aumentado, em variação trimestral homóloga: 6% em 2013, 8,2% em 2014 e 17,5% em 2015.

No período, o incremento foi de 14,3%. Então: há ou não divisas para satisfazer as necessidades? Ou será que estas aumentaram substancialmente, mais do que o previsto? Outra questão é: nos montantes que o BNA disponibiliza aos bancos comerciais estão consideradas as vendas que as petrolíferas faziam directamente ao sistema bancário e que depois deixaram de estar autorizadas? Mensalmente, as companhias petrolíferas, creio que depois de meados de 2014, deixaram de poder vender aos bancos cerca de 1.000 milhões USD por mês, tendo-os encaminhado para o banco central, como de resto tem de ser a norma.

Estão ou não os montantes agora vendidos pelo BNA majorados com estes valores? Olhando para a série estatística anterior, parece que não, pois os montantes trimestrais são praticamente os mesmos. Também aquelas estatísticas levantam outra dúvida relacionada com a importação directa de divisas pelos bancos comerciais, prática que voltou a ser autorizada recentemente pelo banco emissor nacional, justamente com o objectivo de aliviar a pressão sobre o mercado cambial.

Estas importações têm sido feitas? Em que montante? Não está suficientemente esclarecida a situação de envolvimento de funcionários bancários no comércio ilegal e ilícito de divisas fora dos circuitos institucionais, tendo a instituição emissora de moeda esclarecido que desconhece este tipo de situação. Mas ela existe, e há muito tempo, tendo sido um dos obstáculos à completa desdolarização da economia ensaiada pela anterior governação do BNA. E na verdade, no mercado informal, a 120 Kz o dólar, as divisas encontram-se.

Feitas as contas, a conclusão é: não há divisas, todas as operações cambiais estão substancialmente atrasadas, incluindo as destinadas a ajuda familiar, estando algumas famílias em situação de grande aflição, há empresas que reduziram a sua actividade e estão a despedir trabalhadores, e a economia diminuiu o seu ritmo de variação. Os empréstimos públicos externos têm sido a solução que o Governo adoptou para manter o programa de investimentos públicos nos níveis ajustados no OGE 2015 revisto, o que é uma forma positiva de evitar que o ritmo de crescimento do PIB se afunde.

Esta crise de divisas e de reservas internacionais veio demonstrar que a governação é, de facto, um exercício complexo – exigente em perícia, conhecimentos, competência técnica -, mas, também, que se tem de ter capacidade de antecipação.

Agora, a diversificação da economia é a palavra mágica, povoando discursos, intervenções públicas, debates parlamentares, jornadas científicas, artigos, estudos (o Governo encomendou a duas empresas estrangeiras a efectivação de vários estudos sobre esta temática (1)) e conferências. Casa arrombada, trancas à porta, diz o ditado popular.

1 – Os gastos com este tipo de estudos, designados na balança de pagamento como assistência técnica têm atingido cifras astronómicas: 7 mil milhões USD em 2007, 13 mil milhões USD em 2008, 6 mil milhões USD 2009, 7 mil milhões em 2010, 9 mil milhões em 2011, 2012 e 2013. Não há capacidade nacional para elaborar este tipo de trabalhos e assim evitar- se esta tremenda hemorragia de dinheiro (62 mil milhões USD durante aquele período, um gasto superior ao dos investimentos públicos). (expansao.ao)

 

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA