Actividades do PR marcam semana política

PRESIDENTE JOSE EDUARDO DOS SANTOS PRESIDE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS (Foto: Francisco Miudo)

A actividade do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na condução de reuniões do aparelho de Estado e empossamento de novos responsáveis das Forças Armadas Angolanas (FAA) marcou o noticiário político da Angop, durante a semana.

PRESIDENTE JOSE EDUARDO DOS SANTOS PRESIDE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS (Foto: Francisco Miudo)
PRESIDENTE JOSE EDUARDO DOS SANTOS PRESIDE 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS (Foto: Francisco Miudo)

Nos últimos sete dias, o Chefe de Estado conferiu posse, na qualidade de Comandante-em-Chefe das FAA, ao chefe do Estado Maior General das FAA, general de Exército Geraldo Sachipengo Nunda, nomeado por decreto presidencial.

Na mesma cerimónia, empossou os Comandantes do Exército, da Força Aérea Nacional e da Marinha de Guerra, respectivamente generais Lúcio Gonçalves do Amaral, Francisco Lopes Gonçalves Afonso e o Vice-Almirante Francisco José.

No mesmo acto, já na qualidade de Titular do Poder Executivo, o Chefe de Estado angolano conferiu posse a Nzila Liberte Pires da Conceição Carvalho, nas funções de vice-governadora de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.

Estes oficiais generais das FAA foram reconduzidos nestes cargos, com excepção ao novo Comandante da Marinha de Guerra Angolana.

Ao discursar no acto, José Eduardo dos Santos afirmou que “o país cresceu muito e assume cada vez maior responsabilidade no plano regional e internacional”.

A nível da gestão governativa, enquanto Titular do Poder Executivo, o Chefe de Estado orientou a 5ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que fez aprovar o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional da Contratação Pública.

O Conselho de Ministros fez a revisão do Estatuto Orgânico do Instituto do Sector Empresarial Público, aprovou o regime jurídico da contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes relativas às transferências efectuadas para o exterior do país, para o pagamento de contratos de prestação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão, celebrados por pessoas singulares ou colectivas de direito privado domiciliadas em território nacional e pelas empresas públicas.

Foram apreciados ainda os projectos de Decretos Legislativos Presidenciais que aprovam os regimes jurídicos dos organismos de investimento colectivo de capital de risco e de titularização de activos, tendo sido recomendada a sua remissão à Assembleia Nacional para obtenção de autorização legislativa.

O Conselho de Ministros aprovou a concessão à Sonangal E.P., dos direitos minerais para desenvolver e produzir hidrocarbonetos gasosos no Bloco 3/15-ALG.

A sessão aprovou o regulamento de concessão de incentivos às actividades artísticas e culturais, bem como concedeu o Estatuto de Utilidade Pública à associação Mutualista Usoko e reconheceu a Fundação Prosperar, tendo assim autorizado o exercício da sua actividade em Angola.

Durante os últimos sete dias, José Eduardo dos Santos orientou ainda a reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, que analisou projectos do Banco Nacional de Angola (BNA) e de alguns ministérios.

A reunião analisou documentos do BNA ligados ao mercado cambial – situação e medidas de gestão, à implementação do Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia e o Aviso sobre a Entrada e Saída de Moeda Estrangeira, no Âmbito do Acordo Monetário entre os bancos angolano e namibiano.

Discutiu Projectos de Decreto Presidencial que aprovam o Estatuto Orgânico do Fundo Rodoviário, o Projecto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional da Contratação Pública, além do Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo de Tributação de Activos, entre outros.

Ainda no domínio do poder Executivo, fez eco durante a semana a deslocação do Vice-presidente da República Manuel Domingos Vicente a Abuja, capital política da Nigéria, para testemunhar a investidura do novo Chefe de Estado daquele país, Muhammadu Buhari.

Manuel Domingos Vicente representou o Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, na cerimónia de investidura do 11º presidente da República Federativa da Nigéria, que venceu o pleito eleitoral de 28 de Março deste ano.

Quanto ao poder Legislativo, constituiu destaque a apreciação e aprovação, na especialidade, do Relatório Parecer Conjunto Final sobre a Conta Geral do Estado (CGE) 2013.

Elaborado pelas Comissões Especializadas de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, o texto teve 21 votos a favor e seis contra (da oposição).

Não houve abstenções.

O documento, apresentado numa sessão em que interveio o ministro das Finanças, Armando Manuel, está agora pronto para ir à Votação Final Global do Parlamento.

Na mesma senda, os deputados afectos à 7ª Comissão da Assembleia Nacional auscultaram vários líderes das organizações juvenis filiadas no Conselho Nacional da Juventude (CNJ), para partilhar ideias sobre o contributo dos jovens na diversificação da economia e aumento do emprego.

Outro tema que constituiu destaque na semana foi a deslocação do ministro angolano das Relações Exteriores Georges Chikoti à Berna, para uma visita oficial de dois dias à Suíça, visando o reforço da cooperação bilateral.

Durante a visita, à frente de uma delegação que integrou o embaixador angolano na Confederação Helvética (Suíça), Osvaldo Varela, reuniu-se com o seu homólogo Suíço, Didier Burkhalter.

As conversações tiveram como ponto alto a assinatura de um Memorando de entendimento entre Angola e Suíça, no quadro da promoção das relações de amizade e cooperação existente entre os dois países.

Nos últimos sete dias, fez também eco o apelo do ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, que encorajou os diferentes actores políticos a uma maior prudência, seriedade e espírito patriótico na abordagem de matérias relacionadas à segurança e ordem públicas.

O discurso foi feito no acto de tomada de posse dos novos responsáveis do seu pelouro, tendo o governante notado que uma mensagem incorrectamente transmitida ou passível de interpretação dúbia pode levar a que os seus destinatários a interpretem igualmente de forma incorrecta.

A semana ficou igualmente marcada pela reunião dos Directores de Política de Defesa Nacional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na República de São Tome e Príncipe, para preparar o XVI encontro dos ministros de Defesa da organização, a realizar-se terça-feira. (portalangop.co.ao)

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