Suíça: Angola preside 323ª Sessão do Conselho de Administração da OIT

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Angola, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dirige os trabalhos da sua 323ª sessão, iniciada segunda-feira, em Genebra (Suíça).

Angola é presidente do Conselho de Administração da OIT, para o período de 2014-2015. Os trabalhos da sessão estão a ser orientados pelo Representante Permanente Junto da ONU, em Genebra, Embaixador Apolinário Correia.

A Sessão a decorrer até ao proximo dia 27, contará com um Segmento de Alto Nível, no dia 23, sob o lema “Emprego Mundial e Desafios Sociais, Tendências Emergentes e o Papel da OIT”, em que participarão ministros e altos responsáveis ligados ao mundo do trabalho.

A 323ª Sessão terá particular importãncia porque deverá dirimir e decidir a actual questão do diferendo existente sobre a “problemática da competência do Comité de Aplicação de Normas em interpretar as normas internacionais do trabalho”, sobretudo no que concerne à interpretação do direito à Greve, no âmbito da Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito de Sindicalização.

Da agenda figuram igualmente a apresentação do Relatório do Director-Geral, propostas de programa e o orçamento para 2016-2017, a questão da Iniciativa sobre as normas, assim como o funcionamento do Conselho de Administração e da Conferência Internacional do Trabalho.

Constam também temas ligados à promoção da ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho de 1986, e Instrumento de Emenda da Constitruição da OIT de 1997, o Emprego e Protecção Social, Diálogo Social, Estratégia de Cooperação para o Desenvolvimento da OIT para 2015-2017 e questões jurídicas, entre outras.

A questão do trabalho decente, ponto de convergência dos objectivos estratégicos da OIT, para a agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015, estará também em análise.

Angola e a Bélgica são co-presidentes do Grupo de Amigos do Trabalho Decente para o Desenvolvimento Sustentável.

Sobre o tema do Segmento de Alto Nível, o Conselho de Administração da OIT examina periodicamente as tendências e perspectivas de emprego e das questões sociais no mundo, tendo em vista uma acção coordenada a nível internacional para aumentar o crescimento.

O documento a ser apresentado sobre este tema, servirá de base para esta avaliação. Fornecerá igualmente uma actualização sobre os estágios finais de desenvolvimento durável e as eventuais incidências desse processo para a OIT. (portalangop.co.ao)

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