Segurança da aviação civil no mundo é preocupante – Ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Augusto Tomás. (Foto: Francisco Miúdo)
O ministro dos Transportes, Augusto Tomás. (Foto: Francisco Miúdo)
O ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
(Foto: Francisco Miúdo)

O ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, afirmou ontem, em Luanda, que a segurança da aviação civil no mundo é preocupante, tendo em conta os últimos acontecimentos a nível da aviação civil internacional.

O titular dos Transportes fez este pronunciamento à imprensa, a propósito da apreciação e aprovação ontem, pelo Conselho de Ministros, da proposta de Lei dos Crimes contra a Aviação Civil, na sua III Sessão, decorrida em Luanda sob orientação do Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos.

“Era importante continuar a trabalhar na reforma sobre aviação angolana, adequando as normas e regras definidas pela Organização Internacional de Aviação Civil e neste sentido, para além de aspectos contidos na Convenção de Chicago de 1954, era importante ter em conta também as convenções de Tóquio, Haia e Montreal”, explicou o ministro.

Deste modo, avançou Augusto Tomás, é importante refletir sobre a imposição no ordenamento jurídico angolano dos aspectos que visam a criminalização dos actos contra a interferência ilícita ao nível da aviação civil, igualmente a sua tipificação e o estabelecimento das molduras penais.

“Pensamos nós que desta forma estamos a cobrir um vazio que existia neste domínio e a contribuir para o aumento da prevenção, protecção e a segurança  da aviação em Angola, dando uma contribuição positiva ao nosso país em relação àquilo que são as disposições internacionais de repressão ao nível da viação civil”, sublinhou o titular dos Transportes. (portalangop.ao)

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