Quadros da nova AGT “obrigados” a aumentar receita não petrolífera

(Foto: D.R.)
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Nomeados pelo Despacho Conjunto n.º 1184/15, os membros da nova Administração Geral Tributária (AGT) terão o desafio de prosseguir com a reforma fiscal, visando o aumento das receitas não petrolíferas. Nova autoridade fiscal vai agregar todas as instituições fiscais do País.

O Ministério das Finanças deu posse aos membros que vão assegurar a nova Administração Geral Tributária (AGT), instituição dirigida por Valentim Joaquim Manuel, que defende o aumento da eficácia do serviço prestado aos contribuintes e potenciar a arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas como as linhas orientadoras do seu mandato.

Nomeados pelo Despacho Conjunto n.º 1184/15, os quadros da nova autoridade tributária vão ter, segundo disse o seu PCA em recente entrevista ao Expansão, o desafio de melhorar o serviço prestado aos contribuintes e combater a fraude fiscal, entre outras acções.

Entre os empossados constam os nomes de Miguel Domingos Panzo, para o cargo de director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária, e Osvaldo de Jesus Pascoal Michinge, este para ocupar o cargo de director do Gabinete Jurídico da nova AGT. Também vão fazer parte do pessoal de direcção da AGT José Dinis Dungo (director do Centro de Estudos da Administração Geral Tributária) e Leonor Madalena Zua Pimenta (directora do Gabinete de Comunicação e Imagem da Administração Geral Tributária), entre outros nomes empossados através do mesmo despacho conjunto.

Perdão fiscal vai ajudar empresários Segundo ainda o PCA da nova autoridade tributária, o ‘pacote’ legislativo tributário, recorde-se, “comporta uma série de alterações de impacto significativo no sistema tributário nacional, e o perdão fiscal é uma realidade inédita na história da tributação nacional”.

“Trata-se de uma solução que pretende aliviar os contribuintes de uma carga tributária resultante de vários anos de cumprimento deficiente das obriga- ções fiscais e servir como marco inicial de uma nova era na tributação nacional”, considera Valentim Manuel, primeiro presidente da nova Autoridade Geral Tributária do País. Também faz parte da ‘estratégia de trabalho’ da AGT a aposta na componente dos recursos humanos.

De acordo com o seu PCA, a tarefa de reorganização e melhoria da acção dos serviços tributários é “contínua e tem no homem seu esteio”. Este objectivo foi materializado com a contratação de mais 600 técnicos, um número que, conforme disse Valentim Manuel, tem sido submetido a processos de formação. “Só assim podemos optimizar os recursos materiais e os procedimentos inovadores que estão a ser introduzidos nos nossos serviços”, salienta o gestor. (expansao.ao)

Por: Nelson Rodrigues

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