Parlamentares debatem OGE/2015 com órgãos de justiça

Deputados à Assembleia Nacional (Foto: Joaquina Bento)
Deputados à Assembleia Nacional (Foto: Joaquina Bento)
Deputados à Assembleia Nacional (Foto: Joaquina Bento)

Os deputados das várias comissões de trabalho da Assembleia Nacional (AN) reuniram-se nesta quarta-feira, com os órgãos de Justiça, em torno dos debates na especialidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício económico do ano 2015.

No prosseguimento da análise do exercício económico para o sector da Justiça, o titular da pasta, Rui Mangueira, ao responder as questões dos deputados da Unita e da CASA-CE, relativas ao acesso dos cidadãos à justiça, deu a conhecer que se pretende aumentar o número de magistrados no país, assim como de advogados em todas as regiões.

Referiu neste contexto que a defesa pública, apesar de ainda constituir um desafio, tudo será feito a médio prazo para a distribuição equitativa de advogados em todo o território nacional, designadamente províncias e municípios, bem como a criação gradual de tribunais de Comarca.

Por seu turno, o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, que foi questionado sobre o excesso de prisão preventiva, esclareceu que actualmente o país tem conhecido um decréscimo significativo de prisões preventivas, perspectivando a celeridade processual, bem como a eficiência na promoção de serviços.

“Apesar de as verbas orçamentadas para a Procuradoria-Geral da República não serem suficientes, vamos continuar a depositar confiança no Executivo angolano, tendo a certeza que tudo fará para reverter o actual quadro económico, provocado devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional”, disse.

Esta discussão, na especialidade, que terminou hoje, envolveu vários departamentos ministeriais do Estado, com o objectivo de promover uma política orçamental consensual para o exercício económico e financeiro de 2015, bem como a troca de sugestões para a melhoria de algumas rubricas públicas e execução de alguns programas.

A reunião teve ainda como objectivo, permitir que os deputados apresentem contributos adicionais relativos à forma como devem ser efectuadas as despesas alocadas aos mais diferentes sectores da economia angolana. (portalangop.co.ao)

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