OGE Revisto 2015 pronto para execução

Novo Parlamento, a inaugurar brevemente. (Foto: D.R.)
Novo Parlamento, a inaugurar brevemente. (Foto: D.R.)
Novo Parlamento, a inaugurar brevemente.
(Foto: D.R.)

O titular do poder executivo recebeu nesta quinta-feira a autorização do Parlamento para executar o Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto 2015, que tem uma despesa total equivalente a 30,3% do PIB.

A Proposta de Lei que aprova o OGE revisto teve voto favorável do MPLA e da FNLA (154), e contra da UNITA, CASA-CE e PRS (40).

O texto foi à Aprovação Final Global durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente daquele Órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Nesta nova versão do orçamento, o Executivo estipula uma receita estimada em 5,4 triliões de kwanzas e igual montante para as receitas.

Segundo o Relatório Parecer Conjunto das Comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Economia e Finanças, o mesmo prevê uma taxa de crescimento real do PIB Global de 6,6%.

Projectado num quadro macro económico marcado pela queda do preço do petróleo, o orçamento estipula um PIB de 11.534,9 biliões de kwanzas, com o preço médio do barril de petróleo bruto de 40 USD.

Prevê um produção petrolífera anual de 669,8 milhões de barris de petróleo e uma taxa de inflação de nove porcento.

Preve-se que a taxa de crescimento da moeda seja na base de M2 de 14,8 e o stock das reservas internacionais líquidas de 19,2 biliões de USD.

O défice na óptica de compromisso deve ser de 7%, enquanto o stock da dívida governamental está estipulado em 45,8 do PIB.

As receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamentos e venda de activos) estão projectadas em cerca de 2.692.586.441.961,00 dos recursos ordinários do tesouro.

Essas receitas representam 23,3% do PIB, sendo 21,5% proveniente dos impostos, dos quais os petrolíferos, representando nove porcento.

Os não petrolíferos representam 12,5% e as contribuições sociais participam com 1,1%
do PIB no total das receitas fiscais.

O défice do Orçamento Geral do Estado Revisto vai ser financiado com os desembolsos projectados em 2.759.613.464.231,00.

Do montante, 1.654.101.154.818,00 serão de financiamentos internos e 1.105.512.309.413,00 externos.

O texto final não prevê amortização de empréstimos concedidos e a venda de activos está projectada em 1.822.958.893,00 kwanzas.

De igual modo, não estão projectadas reservas do tesouro.

A despesa corrente em 2015 será de 24,8%, sendo -8,4% e -3,7% do OGE inicial.

Segundo as previsões, as despesas correntes não ultrapassam as receitas correntes, sendo 2.862,3 milhões de kwanzas, contra 2,692,6 milhões.

A dívida pública fundada, interna e externa de curto, médio e longos prazos, estima-se que seja em USD de 47 mil milhões, não ultrapassando no final de 2015 o stock correspondente de 45,8% do PIB, 14,2 abaixo do limite legal autorizado (60%).

No novo formato do OGE 2015, as despesas com o pessoal representam 56% das receitas correntes.

Quanto a despesa total, a remuneração dos empregadores e contribuições do empregador têm um peso de 27,28% no OGE, os bens e serviços 12,69%, os juros 4,23%.

Os subsídios e transferências correntes têm 8,27%, a aquisição de activos não financeiros + investimentos 11,68%, outras aplicações financeiras 6,83%, enquanto a amortização da dívida terá um peso de 29%.

A reserva orçamental tem 0%.

Em relação a despesa por função, a Administração tem 15,3%, contra 17,96 do OGE inicial, Defesa Segurança e Ordem Pública 15,5%, contra 14,11, Sector Social 32,5%, contra 34,22, Sector Económico 10,71%, contra 14,49%, Encargos Financeiros 25,9%, contra 19,22 do orçamento primário.

Durante os trabalhos dessa quinta-feira, os deputados aprovaram também um projecto de Resolução que aprova a Proposta de Lei do OGE Revisto 2015. (expansao.ao)

DEIXE UMA RESPOSTA