Nulidades invocadas por João Perna importantes para fim da prisão domiciliária

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Desde que ex-motorista de José Sócrates foi colocado em prisão domiciliária não terão surgido novos dados que diminuissem perigo de fuga, além das nulidades invocadas

O ex-motorista de José Sócrates invocou no recurso que apresentou em Janeiro junto da Relação três nulidades que terão sido importantes para a segunda alteração da medida de coacção, conseguida no último mês. A defesa do arguido defendeu nesse documento que o juiz Carlos Alexandre deveria ter ouvido João Perna e uma testemunha – que atestaria a inexistência do perigo de fuga – antes de ter decidido que Perna deixaria de estar na cadeia mas passaria a estar obrigado a permanecer em casa. Refere-se ainda que o magistrado não poderia ter fundamentado esta decisão apenas com o despacho do Ministério Público. Contactado ontem pelo i, Ricardo Candeias, advogado de Perna, disse não querer comentar estas informações.

A poucos dias de conhecer as contra alegações do Ministério Público a este recurso, Candeias aceitou apenas falar sobre os inquéritos abertos às fugas de informação e sobre a atitude de João Perna perante a justiça.

João Perna é o único arguido que depois de ter estado preso preventivamente no âmbito da Operação Marquês conseguiu que a sua medida de coacção fosse alterada. Por duas vezes: em Dezembro passou para domiciliária e no mês passado deixou de estar obrigado a ficar em casa.

Ao que o i apurou, até ao final da próxima semana o procurador Rosário Teixeira deverá apresentar as contra alegações ao recurso que a defesa de João Perna interpôs quando este foi colocado em prisão domiciliária. O objectivo do recurso era conseguir que Perna não estivesse obrigado a permanecer em casa, o que entretanto já aconteceu.

O recurso De acordo com fontes ligadas ao processo, no recurso apresentado em Janeiro, a defesa de João Perna terá detalhado cada uma das três nulidades que considerava existirem. A primeira era a de que o arguido deveria ter sido presente ao juiz de instrução criminal quando saiu da prisão preventiva e não apenas ser alvo de um interrogatório complementar do procurador Rosário Teixeira. Além disso, é referido que deveria ter sido ouvida uma mulher próxima do arguido, que poderia testemunhar a inexistência de qualquer perigo de fuga. Em causa estariam motivos familiares e profissionais.

Outro ponto a que o advogado Ricardo Candeias terá questionado foi o facto de o juiz Carlos Alexandre ter aderido à posição do Ministério Público – de passar o arguido a domiciliária – quando a investigação não tinha apreciado na íntegra um requerimento apresentado pela defesa, quando o mesmo se encontrava na cadeia.

Ainda que a medida de coacção tenha sido alterada no final do último mês, não terá surgido na investigação – desde Dezembro – qualquer dado novo que reduzisse o perigo de fuga e o de perturbação de inquérito por parte de Perna. Este dado reforça ainda mais a ideia de que as nulidades suscitadas pela defesa terão sido importantes para que o juiz tenha optado por rever em Fevereiro a medida de coacção aplicada – antes ainda de o MPse pronunciar sobre o referido recurso.

Quando na véspera de Natal, o motorista do ex-primeiro-ministro saiu da prisão anexa à PJ, o seu advogado defendeu que a sua passagem para domiciliária não teria sido um prémio pela colaboração com a justiça, mas o resultado de várias medidas tomadas para diminuir o perigo de fuga. Uma delas foi a rescisão do contrato de trabalho que o ligava a José Sócrates.

 

“João Perna não sabe o que é isso de lavar dinheiro”
Ricardo Candeias, Advogado de motorista de José Sócrates

Como é que João Perna vê actualmente a Justiça? O João Perna considera-se envolvido num filme de que ele nunca deveria fazer parte e acha que no fim vai obter a absolvição. Ele não se sente responsável porque foi indiciado: o transporte de dinheiro, as contas bancárias. Ele não tem noção de ter tido uma atitude culposa, uma atitude que tivesse em vista lavar dinheiro. Ele não sabe o que é isso de lavar dinheiro. Mas melhor e mais tranquilo por já não estar na prisão nem obrigado a permanecer em casa.

Então acha que a justiça não funciona? Não, ele acha que a justiça funciona e a justiça acabou por reconhecer que não fazia sentido ele estar preso, tomou noção de que na situação dele não se justificava estar preso.

Acha que os inquéritos abertos às fugas de informação vão chegar a alguma conclusão? Não acho que possa chegar a algum lado. Penso que existirão grandes dificuldades, até porque os jornalistas têm o dever de preservar as suas fontes e é o que vão fazer. O Ministério Público não conseguirá apontar o dedo aos responsáveis pelas fugas e portanto acho que será mais um processo que acabará arquivado. É mais uma forma de gerir esta situação de suspeição em relação ao Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República pode confirmar que está a investigar fugas neste ou noutro caso mas estamos a falar de uma situação em que ela se investiga a ela própria, o que me levanta algumas reservas. (ionline.pt)

por Carlos Diogo Santos

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