Ministro aponta necessidade de renovação do sistema judicial

Rui Carneiro Mangueira, Ministro da Justiça (Foto: Lino Guimaraes)
Rui Carneiro Mangueira, Ministro da Justiça (Foto: Lino Guimaraes)
Rui Carneiro Mangueira, Ministro da Justiça (Foto: Lino Guimaraes)

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, apontou a necessidade de renovação do sistema judicial angolano, dotando-o de valências e competências, de forma a minorar os efeitos nocivos decorrentes do novo paradigma socioeconómico.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos, que discursava nesta terça-feira na cerimónia de abertura do seminário sobre “governação e organização da Justiça”, promovido pelo Tribunal Supremo, referiu que o inegável desenvolvimento económico e social que o país alcançou, nos últimos anos, provocou um aumento considerável do nível de litigiosidade em Angola.

Neste contexto, referiu que a criminalidade organizada tem vindo a sofisticar-se e aprimorar, cada vez mais, o seu “modus operandi”, dai que o país tem vindo a conhecer novas e preocupantes facetas em matéria de crime, decorrente da nova realidade social,

De igual modo, salientou que tem ocorrido igualmente litígios por diversas outras razões de âmbito cível, família, crimes fiscais e de ordem financeira.

Face á esta realidade, acrescentou, impõe-se uma renovação do sistema judicial, para que se possa cumprir com as obrigações estabelecidas constitucionalmente e, sobretudo, fazer corresponder através da acção da justiça, aos novos e sofisticados desafios, fruto do rápido desenvolvimento socioeconómico de Angola.

Segundo disse, considera-se justiça, o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito em sentido moral ou material, e cuja função principal é dirimir os conflitos dos cidadãos, garantindo o princípio da legalidade numa sociedade democrática, assim como a observância dos princípios do acusatório e contraditório.

O seminário sobre “governação e organização da Justiça” tem como objectivo a troca de conhecimentos e experiências de outros quadrantes da lusofonia, buscando caminhos para o alcance de instâncias jurisdicionais mais eficazes, efectivas e eficientes.

Segundo a agenda de trabalhos, os participantes vão abordar sobre a Reforma da organização judiciária em Angola e qualidade e independência dos tribunais,

Jurisdição na história e organização da justiça na lusofonia, a Formação de magistrados e a administração judiciária, Os tribunais na dimensão internacional, Governação dos tribunais e gestão processual. (portalangop.co.ao)

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