Ministério da Justiça realiza Conselho Consultivo

Edificio do Palacio da Justiça (ANGOP/Arq .)
Edificio do Palacio da Justiça (ANGOP/Arq .)
Edificio do Palacio da Justiça (ANGOP/Arq .)

O X Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza-se de 5 a 6 do corrente mês, no Futungo de Belas, em Luanda, sob o lema “reformar e modernizar o Sistema de Justiça, tornando-o mais próximo do cidadão”.

Segundo uma nota de imprensa deste ministério, durante a magna reunião será feita uma análise global do plano estratégico do sector da justiça e dos direitos humanos para o presente ano.

A mesma será presidida pelo titular da pasta, Rui Mangueira.

O encontro começará por fazer um “balanço do grau de cumprimento das conclusões e recomendações do 9º Conselho Consultivo Alargado.

Durante os dois dias de trabalho, técnicos provenientes de todo o país vão debater 13 temas, começando pelo “Plano Legislativo do MJDH e a Política Internacional da Justiça, no quadro da Agenda da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito do PND 2012-2017.

A “apresentação das linhas gerais de implementação da Lei de Organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum e Legislação Complementar” e “análise da Implementação do Projecto de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade” também farão parte da agenda do evento.

Ainda no dia 5 de Março será feita a apresentação dos temas “linhas gerais da lei da simplificação do processo de constituição das sociedades comerciais”, “os desafios actuais dos direitos humanos em Angola: promoção, educação e cooperação” e “estratégia de prevenção e combate as drogas e ao alcoolismo”.

A “ética no Ministério da Justica e dos Direitos Humanos e a integridade dos funcionários” também será aflorada.

O segundo dia (6 de Março) é reservado a abordagem dos temas “o impacto da isenção emolumentar no sistema retributivo do ministério”, “o programa de investimento público do ministério”, “O plano de formação de Recursos Humanos e gestão de carreiras dos funcionários do ministério (situação actual, constrangimentos e perspectivas futuras), “o balcão Único do Empreendedor – balanço do processo de implementação, desafios e perspectivas futuras”, assim como “as perspectivas para o ano de 2015” e “informação sobre a CPJ”. (portalangop.co.ao)

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