Magistrados judiciais devem ter formação pragmática e humanitária-Manuel Aragão

(TPA)
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O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) vai a partir deste ano propor que aos candidatos à carreira de magistrados judiciais tenham nos seus currículos “formação humanitária e pragmática” para melhor exercerem a função de julgador.

A proposta sobre a formação humanitária e pragmática para os futuros magistrados foi revelada, ontem em Luanda, pelo presidente do Tribunal Supremo, Manuel da Costa Aragão, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial.

Manuel da Costa Aragão acrescentou que o magistrado judicial deve ter “princípios carregados de sentimento humano, sentido de justiça e a postura ética compagináveis com a função que escolheu como julgador e não de um mero solucionador de processos”.

A carreira da magistratura judicial deve ser movida pela vocação, disse o presidente do Tribunal Supremo e não do “impulso da avidez de um emprego de melhor remuneração e sem a exigência correspondente”.

O juiz deve ser um decisor de conflitos, promotor da justiça e da estabilidade social em Angola, disse o presidente do Tribunal Supremo, na cerimónia de abertura do Ano Judicial, que contou com a presença do Procurador-Geral da República e do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).

No acto estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas, do Supremo Tribunal Militar, juízes presidentes, o ministro do Interior, da Administração do Território, Energia e Águas, advogados, diplomatas e palestrantes vindos do Brasil e Portugal, que hoje dissertam em seminário o tema “Governação e a Organização da Justiça”.

“Com a realização do seminário pretendemos adquirir conhecimentos e experiências com os dois países da Lusofonia, na busca de caminhos para a eficácia”, acrescentou Manuel da Costa Aragão. O Ano Judicial abriu ontem sob lema “Por Uma Justiça Célere e Eficaz, Assumamos as Nossas Responsabilidades” e visa orientar o início da Reforma do Sistema Judiciário Angolano. (tpa.ao)

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