Luanda lidera constrangimentos relativos à Justiça – ministro Rui Mangueira

Rui Mangueira, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Gaspar Santos)
Rui Mangueira, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos  (Foto: Gaspar Santos)
Rui Mangueira, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Gaspar Santos)

Luanda é a cidade do país onde ainda se verificam os maiores constrangimentos a nível da justiça, no que se refere à movimentação processual do tribunal provincial, bem como ao nível dos serviços prestados nas áreas dos registos, notariado e identificação.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que fez esta consideração hoje, quinta-feira, na abertura do X Conselho Consultivo Alargado do seu pelouro, referiu que segundo os dados preliminares do Censo 2014, a província de Luanda reúne 26,9 porcento da população do país, o que corresponde a seis milhões e 542 mil habitantes.

Neste contexto, frisou que a realização do X Conselho Consultivo deve ser considerada por todos, o princípio de uma nova era do sector da Justiça e, este ano a capital do país foi escolhida para o evento, tendo em conta os grandes desafios verificados a nível dos serviços judiciais.

“Os novos desafios impostos exigem a redefinição dos nossos métodos, e um maior rigor na gestão dos nossos objectivos, é fundamental organizar as nossas prioridades, sem esquecer que as necessidades dos cidadãos vêm sempre em primeiro lugar”, disse o ministro.

O X Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai decorrer até ao dia 6 do corrente mês, no Futungo de Belas, sob o lema “reformar e modernizar o Sistema de Justiça, tornando-o mais próximo do cidadão”.

Durante os dois dias de trabalho, técnicos provenientes de todo o país vão debater 13 temas, começando pelo “Plano Legislativo do MJDH e a Política Internacional da Justiça, no quadro da Agenda da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito do PND 2013-2017.

A “apresentação das linhas gerais de implementação da Lei de Organização e funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum e Legislação Complementar” e “análise da Implementação do Projecto de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade” também farão parte da agenda do evento.

Para o segundo dia de trabalhos é reservada a abordagem dos temas “o impacto da isenção emolumentar no sistema retributivo do ministério”, “o programa de investimento público do ministério”, “O plano de formação de Recursos Humanos e gestão de carreiras dos funcionários do ministério”, entre outros. (portalangop.co.ao)

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