Lei de ordenamento do território representa gestão territorial – diz ministro

José António e Silva - Ministro do Urbanismo e Habitação (Foto: Lucas Neto)
José António e Silva - Ministro do Urbanismo e Habitação (Foto: Lucas Neto)
José António e Silva – Ministro do Urbanismo e Habitação (Foto: Lucas Neto)

O ministro do Urbanismo e Habitação, José António Maria da Conceição e Silva, atrribuiu à Lei de ordenamento do Território e de Urbanismo o papel de “ponte” entre as política de ordenamento do território, as de desenvolvimento regional e as sectoriais.

Esta lei configura-se num instrumento de gestão territorial de âmbito nacional – realçou o governante quando discursava na abertura do IV Conselho Consultivo Alagado do sector do urbanismo, que decorre hoje em Luanda.

De acordo com o ministro, trata-se de um instrumento essencialmente estratégico, um quadro de referência orientador das decisões e das intervenções de base territorial, de todos os agentes quer públicos quer privados.

Na sua óptica, a coesão económica e social, o desenvolvimento sustentável e a competitividade equilibrada são os pilares da sustentação deste instrumento.

Segundo afirmou, o Ordenamento do Território e do Urbanismo, define as grandes opções e directrizes no âmbito da organização e da valorização do território, que deverão estar ao serviço do desenvolvimento sustentável do país.

Durante o evento serão abordadas questões ligadas ao desenvolvimento urbano e habitacional de Angola, nomeadamente “os subprogramas dos 200 fogos por município”, “construção de centralidades” e “a infra-estruturação das reservas fundiárias”.

As “apresentações dos relatórios do estado de ordenamento do território”, “estado de elaboração de instrumentos de ordenamento do território” e o “ plano de revitalização do IGCA” constam da agenda de trabalhos.

No evento será apresentado o programa de investimentos públicos do MINUHA para 2015 – revisto, bem como a avaliação do grau de cumprimento das recomendações saídas do III Conselho Consultivo Alargado/2014.

A cerimónia de abertura contou com a presença do governador provincial de Luanda, Graciano Domingos, e outros responsáveis do governo de Luanda e do Mistério do Urbanismo e Habitação, entre outros funcioários. (portalangop.co.ao)

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