Início da privatização Bricomil já está na praça

O ministro da Economia, Abraão Gourgel. (Foto: D.R.)
O ministro da Economia, Abraão Gourgel. (Foto: D.R.)
O ministro da Economia, Abraão Gourgel.
(Foto: D.R.)

A ideia do Estado angolano passa pela privatização de 27 empresas públicas até 2018, mas a Brigada de Construção Militar (Bricomil) será mais a próxima a ser colocada na praça pública. As autoridades angolanas ponderam a possibilidade de alienar a totalidade das acções da referida empresa.

A Bricomil, como se sabe, é uma empresa de direito angolano, detida maioritariamente pelo Estado, que viu criada, através de um despacho do ministro da Economia, Abraão Gourgel, datado de 29 de Janeiro, uma comissão de negociação no Parlamento com vista a garantir a alienação da totalidade das acções daquela empresa, num prazo de 15 dias, após a homologação da venda.

A construtora, constituída em 1994, conta na sua estrutura accionista, com a participação da Sonangol, do Banco de Poupança e Crédito (BPC), do Banco de Comércio Indústria (BCI) e Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), todas elas com uma quota de 12,5 por cento contra os 50% detido pelo Estado angolano. A sua privatização foi aprovada a 8 de Janeiro último, numa lista onde constam mais outras 26 empresas que desde há muito se apresentam paralisadas, com destaque para empresas como a Bolama e Ematol, do ramo alimentar, Panga Panga, Congeral, Refrinor, Encel e Textang. Desconhece-se até ao momento os valores reais envolvidos neste processo de venda. Porém, dados do ano passado davam conta que os trabalhadores ficariam com 13% das acções da empresa.

Isto é, os restantes 75% Início da privatização Bricomil já está na praça A ideia do Estado angolano passa pela privatização de 27 empresas públicas até 2018, mas a Brigada de Construção Militar (Bricomil) será mais a próxima a ser colocada na praça pública. As autoridades angolanas ponderam a possibilidade de alienar a totalidade das acções da referida empresa. seriam, então, alienados a entidades empresariais privadas, tidas como detentoras não apenas de capital, mas também de know-how e de tecnologia. Outros 12 por cento seriam destinados a um outro segmento de subscritores.

Contudo, nem tudo são rosas. Especialistas que acompanham o referido processo estranham da ausência de concurso público nesta de privatização, um processo que, na opinião dos mesmos, um expediente que viria a conferir maior transparência a este tipo de tramita- ção. Mas há uma justifica- ção legal: o Ministério da Economia socorre-se da lei, que excepções, determinando, por isso, a realização do chamado concurso limitado ou ajuste directo, um argumento que faz levantar uma sé- rie de interrogações por parte de investidores, que se vêem desta forma impedidos de se lançarem à concorrência, muitos dos quais dizem reunir os requisitos estabelecidos pela lei. O que pretendem, de facto, as autoridades com este programa de privatizações? Oficialmente, e só oficialmente, é claro, a ideia passa pelo fomento empresarial.

Se não passar também de simples jogada de charme, as autoridades angolanas pensam com esta estratégia garantir o que consideram de maior participação de cidadãos nacionais na titularidade do capital das empresas. Desta forma, acredita o Executivo angolano, estariam reunidas as condições julgadas ideais com vista a promoção da transferência de activos, consubstanciado em instalações, terrenos, edifícios de empresas públicas detidas pelo Estado para a esfera de controlo de agentes económicos nacionais, no quadro da perseguição de metas consistentes tendentes à liberalização económica.

É ainda intenção das autoridades com esta medida garantir o que pensa ser a inclusão social e, ao mesmo tempo, a equidade na distribuição do rendimento nacional, emprego e manutenção do poder real de compra dos consumidores e manutenção dos principais centros de decisão económica na posse de empresários angolanos. Contudo observadores atentos, abordados por este jornal, franziram a testa ao confrontarem-se com o discurso oficial desta iniciativa de privatização por acreditarem que tal não passa de mera retórica. Para grande parte dos nossos interlocutores que falaram à nossa reportagem, adivinha-se, isto sim, um processo de privatização que tende apenas a beneficiar sectores bem identificados do poder angolano com interesses nessas empresas e indústrias paralisadas e/ou em regime de actividade residual. (A Capital)

 

 

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