Imigrantes “assaltam” Lunda Norte

Lunda Norte: Salvador Botelho - Comandante da Unidade Provincial da Policia Fiscal (Foto: Rosário dos Santos)
Lunda Norte: Salvador Botelho - Comandante da Unidade Provincial da Policia Fiscal (Foto: Rosário dos Santos)
Lunda Norte: Salvador Botelho – Comandante da Unidade Provincial da Policia Fiscal (Foto: Rosário dos Santos)

Os números resultantes de operações contra a imigração ilegal, nas cidades e nos postos fronteiriços entre a Lunda Norte e a República Democrática do Congo (RDC), deixam qualquer autoridade de ?cabeça quente?.

Mais de 14 mil imigrantes ilegais são detidos anualmente, em vários postos de fronteira, pela Polícia de Guarda Fronteira (PGF) e pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Dezenas de mercadorias mal declaradas, em mau estado de conservação ou proibidas, são retidas regularmente pela Polícia Fiscal.

Os dados são tão alarmantes, que já exigem respostas rápidas, eficientes e proporcionais das autoridades dos dois países. São mais de 400 repatriamentos por semana, dezenas de imigrantes ilegais detidos, a cada 24 horas, e diversas mercadorias clandestinas, ainda fiscalizadas a olho nu.

As estatísticas resultam de uma autêntica “guerra” sem tréguas, ao redor de perigosos trilhos, linhas imaginárias e matagais (caminhos fiote) que não estão nos mapas. A luta à volta da fronteira é desproporcional.

O número de efectivos é insuficiente para travar a marcha invasora de um povo com quase 22 milhões de habitantes, só nas províncias vizinhas de Bandundu, Kassai Ocidental e Katanga.

Autoridades clarificam problema

Os dados levantam questões de fundo, que têm merecido estudo das autoridades de Angola, as mais visadas pela invasão clandestina.

O que leva à brutal invasão de imigrantes ilegais na Lunda Norte, o que buscam os infractores, como chegam às zonas de garimpo, com quem contam para o êxito das penetrações ilegais? O que fazer para melhorar os patrulhamentos, como tornar as fronteiras mais protegidas, o que dizem os especialistas?

“Tem sido um esforço tremendo, com a inexistência das vias de acesso e inclusive há locais em que só se vai apeado, desde e para a fronteira”. É assim que o super-intendente-chefe Agostinho Muazunga, chefe do Estado Maior da 7ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira, elucida esse gritante problema.

Os números desse “combate” revelam a eficácia das acções operativas das forças policiais, mas alertam para a sua necessidade de um alargamento, por toda a extensão da Lunda Norte.

As estimativas exigem um investimento robusto, em infra-estruturas e vias de acesso, para neutralizar a invasão silenciosa e potenciar o comércio.

O grito de “socorro” das autoridades aduaneiras, migratórias e de patrulhamento é sintomático da urgência na modernização dos meios técnicos.

“Se tivéssemos, de facto, alguns meios apropriados devíamos ter mais infracções ou resultados em relação aos produtos que entram”, afirma o comandante da Unidade Provincial da Polícia Fiscal, Super-intendente-chefe Salvador Botelho.

As suas forças lutam como guerreiras para salvaguardar os interesses do Estado. Todavia, a falta de tecnologias para detectar produtos é, para os especialistas, um sinal de fragilidade que pode acarretar perdas.

Essa falta de meios pode abrir uma porta para a entrada e saída de produtos proibidos, como estupefacientes ou moeda estrangeira.

Para contrapor isso e melhorar o patrulhamento dos limites territoriais, há necessidade de novos meios, como scanners e outros equipamentos modernos para detectar mercadorias obscuras.

“A olho nu verificamos os sacos com umas varas e não conseguimos detectar tudo que entra ou sai do país”, adverte o oficial da Polícia Fiscal.

Os produtos podem ser camuflados em sacos de vegetais e folhas medicinais, ainda observados com recurso à introdução de uma simples vara.

Apesar dessa carência, as descobertas das autoridades aduaneiras e migratórias resultam de um trabalho coordenado de profissionais, que desafiam duros riscos para defender o país. Juntos, estão em vários destacamentos.

Garantem a livre circulação de pessoas e bens ao redor da fronteira, controlam e combatem as infracções económicas; dão a vida por Angola.

O seu sacrificado esforço garante um combate efectivo aos imigrantes ilegais, mas está longe de levar à escala zero os índices de imigração clandestina, em zonas de difícil acesso.

Mais de sete mil imigrantes detidos

Os números são claros e revelam um esforço redobrado das forças operativas. Só entre 1 de Janeiro e 22 de Dezembro de 2014, as forças adstritas à 7ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira detiveram, em várias acções, cinco mil e 193 cidadãos de várias origens.

Entre esses imigrantes ilegais, cinco mil 180 são da RDC – uma cifra de 99 porcento dos detidos. Outros dois são da Guiné Conacri. Houve ainda um do Congo Brazzaville e 10 cidadãos nacionais que queriam sair por linhas impróprias.

De 23 de Dezembro de 2014 a 26 de Fevereiro de 2015 o número de detidos pela 7ª Unidade foi de mil e 571 cidadãos de diversas nacionalidades.

Destes, mil 565 são da RDC e faziam-se acompanhar de 116 crianças. Outros seis foram cidadãos nacionais. O serviço operativo daquela unidade permitiu deter um número global de seis mil e 764 imigrantes ilegais. A maioria foi da RDC.

Já a 6ª Unidade da PGF de Luremo deteve, de Junho a Dezembro de 2014, dois mil e 178 imigrantes ilegais, entregues ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) depois de interrogatório operativo e consequente registo.

Deste leque, 192 foram homens, 216 mulheres, acompanhados de 64 crianças. Dois mil e 172 imigrantes ilegais foram da RDC, dois ivorienses, um maliano, burquinabe, guineense e outro da Guiné Conacri.

O maior número de transposições de imigrantes ilegais, nos últimos seis meses, deu-se no posto de fronteira de Chissanda, com 35 porcento.

No Destacamento de Fortuna houve 15 porcento, Sandumba (10%), Lupemba (5%), Txumo (5%), Lola (4%) e Tunguila, com três porcento dos números.

Situação Migratória

Os dados do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) revelam que nos últimos seis meses foram detidos, em micro-operações e acções de fiscalização de rotina, seis mil 417 imigrantes ilegais.

Grande parte deles é da RDC, Guiné Conacri, Mali e Côte d’Ivoire. Foram detidos em zonas de garimpo de diamantes, sobretudo nos municípios de Lucapa, Cambulo, Chitato e Cuango.

Os números mostram uma diminuição de 30 porcento de casos em relação aos dados dos últimos seis meses de 2013.

O combate à imigração ilegal, na província da Lunda Norte, não tem limites. Afecta nacionais e estrangeiros que queiram de forma ilegal entrar no país, muitas vezes com apoio de cidadãos angolanos.

É assim que nos últimos seis meses foram detidos pelo SME cinco angolanos, por promoção e auxílio à imigração ilegal.

Os actos de repatriamento dos imigrantes ilegais processaram-se de forma administrativa ou judicial, nos postos de fronteira qualificados para o efeito, onde há a presença de órgãos competentes de migração de ambos os países.

A maioria dos repatriamentos dá-se nos postos do Chissanda e Nachiry, município de Chitato, bem como Itanda (Cambulo), e Marco 28 (Caungula).

Os repatriamentos na zona Sul acontecem em maioria no Marco 28, município de Caungula, que atende os casos provenientes dos municípios do Cuango, Xá-Muteba e Capenda Camulemba.

Os cidadãos infractores, capturados pelas duas Unidades da Polícia de Guarda Fronteira e pelo SME, são punidos nos termos da Lei 2/07, de 31 de Agosto, nos seus pontos 1 e 2, referentes ao Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola.

Falta de meios dificulta patrulhas

Para contrapor esse quadro, as forças usam vários recursos, mas a exigência é de tal magnitude que outro grito de socorro soa para o reforço dos meios.

“Temos vindo a encarar várias dificuldades, como a inexistência da linha de fronteira. Há necessidade de picada ao longo da mesma, para facilitar o emprego de meios técnicos à disposição. Mesmo assim, do número que a Polícia possui, tem sabido cobrir a necessidade de segurança das fronteiras”, assegura o super-intendente-chefe António Muazunga, comandante da 7ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira.

A sua unidade e a 6ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira do Luremo sentem, na pele, a falta de meios técnicos para patrulhas mais efectivas.

Fazem patrulhamento apeado, tendo em conta as características do terreno, com vários obstáculos.

Na fronteira fluvial usam-se lanças e botes, mas há aí poucas tentativas de violação de fronteira. Ainda assim, surgem involuntariamente cidadãos a pescar nos marcos do país vizinho.

“Temos sabido compreender as necessidades e fazemos entender. Tem havido compreensão, mas em termos de violação de fronteira, na parte fluvial, não se faz sentir com maior incidência”, explica o comandante Agostinho Muazunga.

Serviço operativo e principais obstáculos

O controlo dos postos de fronteira na Lunda Norte é comprometido pela inexistência de picada ao longo do perímetro de fronteira. Têm também insuficiência no patrulhamento, em função da falta de vias de acesso rodoviário, ao longo da fronteira por linha recta.

Por linha curva, estima-se que haja mil e 138,5 quilómetros de fronteira. Para a melhoria do serviço operativo, impõe-se a criação de uma picada perimetral à linha de fronteira, para patrulhas e outros serviços, numa extensão de 592 quilómetros por terra.

Ao longo deste troço há obstáculos naturais, sobretudo os rios que cruzam a fronteira. Trata-se dos rios Luembe, Cumba, Luxico, Lóvua, Chicapa, Luachimo, Chiumbué, Luembe, Uhamba, bem como Cuengo, Lubalo e Luita.

A deficiente demarcação da fronteira estatal, devido à danificação e desaparecimento de alguns marcos, à falta de picada perimetral, de vedação da fronteira, sobretudo em zonas críticas dos municípios de Cambulo, Cuango e Caungula dificultam a acção.

As forças têm dificuldades extremas de acesso às sub-unidades da Polícia de Guarda Fronteira, principalmente em época de chuva. Há áreas sem cobertura policial e é por aí que os imigrantes ilegais, com os guias, põem em marcha o plano de invasão clandestina, pelos conhecidos caminhos fiote.

Tudo isso complica o patrulhamento, mas sem deixar a fronteira em total vulnerabilidade, fruto do trabalho redobrado das forças para a sua protecção.

Novos ventos no patrulhamento

Vários projectos estão em curso para melhorar o patrulhamento, a nível da Polícia de Guarda Fronteira, do SME e da Polícia Fiscal. A 7ª unidade da Polícia de Guarda Fronteira do Dundo terá substanciais melhorias nos próximos tempos.

Está em carteira a construção do comando da unidade, na área do Kandjamba, onde já se está a erguer as infra-estruturas, através do Ministério do Interior. As obras são visíveis e vão ser reforçadas pela sub-unidade de Canzar, que já está em projecto do governo.

“Há tendência de introdução de outros projectos que poderão também rever essas questões de acondicionamento das forças. Até neste momento, ainda vivemos em condições de campanha, criadas por iniciativas próprias e materiais locais, para garantirmos presença na linha de fronteira”, adverte o comandante Agostinho Muazunga.

“Mas isso constituiu sempre maior preocupação dos órgãos do Estado, para poder futuramente minimizar pouco a pouco as condições de habitabilidade da Polícia de Guarda Fronteira”, acrescenta.

Os novos ventos sopram também em favor da 6ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteira. Os seus projectos apontam para o reforço do contingente e promoção de cursos de formação profissional para os seus agentes.

“Já se encontra um contingente em Cabinda que brevemente termina. Esse pessoal vai reforçar as unidades da Polícia de Guarda Fronteira, sobretudo a 6ª Unidade”, adianta o seu comandante, Armindo Chissangi “Chimy”.

As boas novas sopram também em favor da Polícia Fiscal, que terá novos serviços em alguns postos, nomeadamente no Nashiri (Marco 10). Com essas iniciativas, um novo cenário se abre no combate à imigração ilegal e contrabando de mercadorias.

Mas as questões de fundo se mantêm. Como será a vida ao longo da fronteira, com essas mudanças estruturais? Será possível travar, sem riscos de conflitos diplomáticos, essa febre e brutal imigração ilegal na Lunda Norte? (portalangop.co.ao)

por Elias Tumba e Adriano Chisselele

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