Huíla: Habitantes da Hupa recebem títulos de propriedade

Sérgio da Cunha Velho - Vice Governador para o sector Económico e Produtivo (Foto: Morais Silva)

Pelo menos 200 habitantes da localidade da Hupa, comuna de Chicuaqueia, município da Cacula, na Huíla, receberam quinta-feira, os seus títulos de reconhecimento do direito útil consuetudinário, em cerimónia orientada pelo vice-governador para o sector económico, Sérgio da Cunha Velho.

Na ocasião, o vice-governador disse ser um cumprimento da Lei de Terras, para que a comunidade tenha assegurada a posse da terra, podendo explorá-la com garantia de que não terá constrangimentos legais para o seu uso e permita o desenvolvimento socioeconómico através da população agro-pecuária.

Destacou que o governo tem estado atento a questão de ocupação da terra, pois quando feita de forma não regulamentada causa perturbações ao normal funcionamento das administrações municipais e comunais, que têm de canalizar recursos afim de se evitarem conflitos.

Cunha Velho explicou que constitui ainda tarefa fundamental do Estado, assegurar que o uso e concepção de terras, se faça em prol de todas as comunidades, respeitando os fins legais que os fundamentam, para que não sejam fontes de conflito social, mas antes, factor de paz, harmonia social e desenvolvimento económico.

“É importante que as autoridades administrativas e parceiros do Estado reflictam sobre os aspectos práticos da aplicação da Lei, permitindo a sua disseminação para garantir justiça, segurança e certeza jurídica aos seus destinatários”, realçou.

Por outro lado, o representante da comunidade San, vulgo “Khoisan” integrante do grupo de beneficiários, António Tchilanga Tchombe, agradeceu o gesto, o que para eles significa o prelúdio de engrandecimento e consequentemente o desenvolvimento da localidade.

A acção é uma iniciativa do Ministério da Agricultura em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com vista a defender o direito de posse de terra de ocupantes informais, com base num processo acelerado de concessão de títulos. (portalangop.co.ao)

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