EUA: futuro do Obamacare mais uma vez nas mãos da Suprema Corte

(AFP)
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Uma Suprema Corte profundamente dividida voltou a se debruçar sobre o futuro do chamado “Obamacare” pela segunda vez em três anos, nesta quarta-feira, após um novo desafio à polémica reforma de Saúde do presidente americano, Barack Obama.

Nesse debate fortemente politizado, as opiniões dos nove magistrados se estabeleceram segundo as preferências partidárias. Assim como já havia ocorrido em 2012, o conservador presidente da mais alta instância judicial americana, John Roberts, será o fiel da balança.

O veredicto deve ser anunciado nesta quinta-feira.

Em uma “saga que nunca termina”, nas palavras da juíza Elena Kagan, os atores são os mesmos: o governo Obama, defendido pelo procurador Donald Verrilli, contra quatro demandantes do estado republicano da Virgínia (leste), representados pelo carismático Michael Carvin.

O que está em jogo é crucial. A principal corte do país pode derrubar um dos pilares da “Obamacare”, o que, inevitavelmente, levaria ao desmantelamento de todo o projecto.

Repetindo o padrão de 2012, os quatro juízes progressistas referendaram seu franco apoio à lei promovida pelo presidente Obama.

Se o texto for derrogado, “teremos uma espiral de morte, que a lei queria evitar”, alegou a juíza Sonia Sotomayor.

Para Sotomayor, “não haverá garantias de cobertura” e “os custos de todos os seguros (médicos) vão aumentar”, em caso de falência da lei.

“Mas acham que o Congresso ficará sentado, enquanto acontecem todas essas desastrosas consequências?” – rebateu o juiz conservador Antonin Scalia.

Além de Scalia, os críticos do “Obamacare” deverão contar, certamente, com os votos dos juízes também conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas.

Já o juiz Anthony Kennedy se mantém indeciso.

“Esse caso reflecte um grave problema constitucional”, afirmou, destacando a “ambiguidade” da lei e, ao mesmo tempo, seu medo de que sua derrogação ponha em risco o sagrado federalismo americano.

Enquanto isso, o juiz presidente da Suprema Corte, John Roberts, que salvou a lei no último minuto em 2012, praticamente não se pronunciou durante a audiência, bem mais longa do que o previsto.

Mais uma vez, os juízes têm em suas mãos a sobrevivência do sistema de Saúde. Mais de dez milhões de americanos já aderiram ao plano.

A questão é se os milhões destes beneficiários que se inscreveram em um seguro de saúde através do site do governo têm ou não direito a exonerações fiscais.

Aprovada em 2010, a reforma pela qual o presidente democrata tanto lutou repousa em três pilares:

– a obrigação das seguradoras de dar uma cobertura de saúde ao alcance de todos os americanos, estando saudáveis ou doentes;

– a obrigação de cada pessoa ter um seguro, sob pena de multa, para permitir uma redistribuição a favor dos pobres e dos doentes: este princípio foi ratificado pela Suprema Corte há três anos;

– ajuda fiscal para permitir às pessoas com renda mais baixa ter um seguro de saúde: é este dispositivo que agora é combatido pelos opositores da reforma de Obama.

Desde a entrada em vigor da lei, em Janeiro de 2014, os americanos podem aderir a um seguro de saúde em seu estado ou, caso seu estado se negue a fornecê-lo directamente, no ministério da Saúde, que pôs à sua disposição o site healthcare.gov.

No entanto, dos 50 estados da União, 34 – a maioria governada por republicanos – se negaram a adquirir “bolsas de intercâmbio”, um sistema que habilita a concorrência entre companhias e os contratos de seguros.

O “Obamacare” propõe ajudas fiscais aos americanos que adquirem seguros de saúde nestas bolsas “estabelecidas pelos estados”. O futuro da lei reside nestas quatro palavras.

Se a Suprema Corte decide interpretá-las em um sentido restritivo, a lei entrará inevitavelmente em uma “espiral da morte”, argumenta o Conselho de Cidadãos pela Liberdade da Saúde.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, considerou que “a lei é realmente clara”.

“Você precisa tirar quatro palavras completamente fora de contexto de um texto de 900 páginas e distorcê-las para dar a elas o sentido que os demandantes desejam”, comentou, depois da audiência desta quarta. (afp.com)

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