Diversificação económica é garantida sem alterações

(TPA)

(TPA)
(TPA)

O ministro das Finanças assegurou ontem aos deputados que as dificuldades financeiras do país não colocam em causa a agenda do Executivo relacionada com os programas de diversificação da economia.

Armando Manuel, que falava durante a discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, afirmou que existem acções ligadas à agenda da diversificação da economia. Disse que essas acções não estão obrigatoriamente ligadas à despesa pública, apotando entre essas acções, o crédito à economia e o ambiente de negócios. 

O ministro afirmou que a carteira de investimento público comporta, no essencial, fundos em infra-estruturas  que constituem a base necessária para que o país tenha um ambiente voltado para as mais variadas actividades económicas que caracterizam o processo da diversificação.

Maria Luísa Andrade, deputada da UNITA, questionou se os cortes feitos no Orçamento não prejudicam o processo de diversificação da economia. Fernando Heitor, também da UNITA, questionou a metodologia de elaboração do OGE, que, na sua opinião, tem algumas insuficiências, principalmente no que concerne a consultas.

Ao deputado Fernando Heitor, o ministro Armando Manuel garantiu que, no processo de preparação do OGE, o Executivo desenvolveu contactos com os vários órgãos do Orçamento Geral do Estado, procurando conhecer os níveis de despesas mínimas de cada um dos órgãos. \”O Executivo não fez cortes, mas ajustou as despesas ao limite da receita efectiva passível de fluir para os cofres do Estado”, esclareceu.

As deputadas Navita Ngolo e Micaela Weba, também da bancada da UNITA, pediram explicações ao ministro sobre as rubricas inscritas no OGE como “despesas não especificadas”. Armando Manuel esclareceu que o classificador orçamental, na perspectiva da função para o sector da protecção social, tem o desemprego, incapacidade por doenças, família e infância, sobrevivência e velhice. “Uma sexta função” diz respeito a todas as despesas de carácter de protecção social que não se inscrevem directamente nas cinco funções do classificador, referiu o ministro. 

Armando Manuel explicou ainda que os serviços de Educação não especificados no Orçamento, comportam seis projectos, incluindo a aquisição do acervo bibliográfico para a província de Malanje, a construção de uma escola para deficientes e uma outra para o ensino especial, reabilitação da escola secundária do primeiro e segundo nível do Lobito, estudo para aquisição de laboratórios e para construção de escolas na Camama, em Luanda. Acrescentou que, nos serviços não especificados, estão inscritos 101 projectos, no domínio da protecção social.  (tpa.ao)

DEIXE UMA RESPOSTA