Deputados põem ‘travão’ à taxa especial de transferências, mas estrangeiros não escapam

O novo edifício do Parlamento angolano, a inaugurar brevemente. (Foto: D.R.)

O novo edifício do Parlamento angolano, a inaugurar brevemente. (Foto: D.R.)
O novo edifício do Parlamento angolano, a inaugurar brevemente.
(Foto: D.R.)

Os deputados da Assembleia Nacional manifestaram-se contra uma das alterações da proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), que prevê a criação de uma contribuição especial sobre as operações cambiais invisíveis correntes.

Trata-se de um imposto que seria aplicado às transferências cambiais de Angola para o exterior, excepto as relacionadas com a importação de mercadorias, de acordo com a proposta de revisão do orçamento e tal como o Expansão noticiou na sua edição 307.

A proposta do Executivo em taxar as transferências de recursos para o estrangeiro foi chumbada na sessão parlamentar que discutiu e aprovou a revisão do OGE 2015 na generalidade, com os votos favoráveis da maioria parlamentar do MPLA e os da FNLA (156 votos, no total), e 29 votos contra da UNITA e do PRS. Entretanto, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Pedro de Morais, confirmou, em resposta às perguntas dos deputados, a intenção do Executivo de taxar os rendimentos gerados no País que são enviados quase totalmente para o exterior.

De acordo com o responsável, a rubrica de invisíveis correntes, nomeadamente transferências cambiais, cresceu exponencialmente nos últimos dois anos, sendo a que mais contribui para o défice de 19% da conta corrente para 2015.

Mas o ministro das Finanças, Armando Manuel, avançou, durante a primeira semana das discussões na especialidade do OGE 2015 revisto, que vão estar isentas das taxas especiais as operações de transferência dos cidadãos nacionais, designadamente aquelas para pagar despesas com estudos e saúde.

A possibilidade de exclusão da tributação para os nacionais, pelo menos nas despesas com estudos e saúde, é apontada como resultado de o assunto ter causado um alegado desconforto na bancada parlamentar do MPLA, por este poder afectar angolanos que apoiam financeiramente familiares no exterior.

Assim, e depois de regulamentada, a medida deverá incidir sobretudo nos rendimentos dos trabalhadores expatriados em Angola, entre outros alvos.

O número dois da proposta de revisão do OGE-2015 define como operações cambiais de invisíveis correntes as transacções, serviços e pagamentos de rendimentos, transferências privadas quando se efectuarem entre o território nacional e o estrangeiro ou entre residentes e não residentes. (expansao.ao)

Por: Nelson Rodrigues

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