Depois da lista, provas técnicas são desafio na Operação Lava a Jato; definirão quem e quantos podem escapar

(yahoo.com)
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A Operação Lava a Jato entra em sua fase mais importante agora, a partir da abertura das investigações. É o momento da elaboração de provas técnicas que validem ou não os depoimentos das testemunhas, incluindo aqueles com acordo de colaboração judicial. Nos pedidos de abertura de 28 inquéritos contra 49 autoridades, há relatos detalhados de corrupção e lavagem de dinheiro, mas abundam fragilidades de acusações.

 Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envia ao Superior Tribunal de Justiça lista de governadores (cujo foro especial é o STJ) envolvidos nas investigações da Lava a Jato. Eventualmente ex-governadores podem estar nesta lista, em razão das ligações que mantiveram ou mantenham com os titulares. O caldeirão não parece que vai esfriar.

O inquérito do Mensalão foi um exemplo notável de investigação, envolvendo grande número de acusados. Mas há um contraexemplo pontual e assustador.  Em abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal absolveu por falta de provas Fernando Collor de Mello do crime de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva. A acusação era da época em que foi presidente da República, entre 1990 e 1992.

A ação só foi recebida pela Justiça em 2000. Sete anos depois, com o processo ainda em tramitação, Collor se elegeu senador.  Passou a ter foro privilegiado. O processo foi enviado então ao STF. Seis anos depois, o caso foi a julgamento. As acusações de crimes de falsidade e corrupção já haviam prescrito, ou seja, Collor já não poderia mais ser punido por conta do tempo decorrido entre os supostos crimes e o julgamento.

Segundo o Ministério Público Federal, Collor teria favorecido empresas de publicidade na assinatura de contratos com o governo federal em troca de propina. O dinheiro seria usado para pagar pensão alimentícia de um filho que Collor teve fora do casamento na década de 80.

O Ministério Público não foi atrás de provas técnicas. Ouviu testemunhas inócuas. Não conseguiu manter uma linha de acusação. No dia do julgamento, em sua manifestação oral, uma procuradora apelou para a tese do “domínio do fato”, sem que houvesse embasado sua argumentação com detalhes. A tese foi imediatamente derrubada, por ter sido precária e apressadamente construída.

Ao apresentar o seu voto, a ministra relatora Carmen Lúcia argumentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal eram “frágeis”, impossibilitando a condenação pleiteada. “É preciso certeza, não basta probabilidade”, afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. “Não é um primor de denúncia, na minha opinião.”

A inépcia na acusação a Collor foi tão grande que se levantou suspeita quanto ao empenho dos que cuidavam do processo. Mas não importa se houve má-fé ou incompetência. O assustador foram as fragilidades da investigação e, em consequência, da acusação. O risco da Operação Lava a Jato é incorrer nos mesmos erros.

A investigação no STF aponta quatro formas em que os agentes políticos receberam dinheiro dos corruptores e seus operadores.

A forma mais comum, de acordo com o inquérito, “consistia na entrega de valores em espécie, que era feita por meio de funcionários dos operadores, os quais faziam viagens em voos comerciais, com valores ocultos no corpo, ou em voos fretados”. Nesses casos, o investigador terá de recorrer a quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônicos. Terá de recorrer a câmeras e sistemas de gravação de aeroportos, hotéis, escritórios e sistemas de trânsito. Terá de cotejar depoimentos, fazer acareações, buscar falhas em álibis e argumentações. É um trabalho imenso, mas há um caminho a percorrer.

Na segunda maneira de os políticos receberem dinheiro, conforme o Ministério Público, transferências eletrônicas eram realizadas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários ou, ainda, o pagamento de bens ou contas em nome dos beneficiários. Mais uma vez, há rastros documentais a seguir, mas são tantas e múltiplas operações que erros podem deixar os acusadores sem comprovação de crimes.

Transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas off-shores de responsabilidade dos funcionários públicos ou de seus familiares, eram outra maneira de os políticos receberem dinheiro dos corruptores. O grau de dificuldade para obter provas aumenta, assim como as barreiras protetoras dos nomes dos beneficiados.

A outra forma de corrupção, adotada em épocas de campanhas eleitorais, era a realização de doações “oficiais”, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo. Este é o grau máximo de dificuldade. Comprovar que doações oficiais consistiam em propinas disfarçadas. A vinculação entre uma coisa e outra por meio de provas documentais será difícil. O caminho mais simples será recorrer aos testemunhos. Serão suficientes?

Como se vê, há margens imensas para manobras políticas no decorrer da investigação. Maior ou menor aplicação de tempo, recursos e investigadores pode trazer dificuldades ou benefícios a um acusado. Os fantasmas que percorrem gabinetes se multiplicarão quanto maior for a patente do acusado. Dias assustadores virão por aí. (yahoo.com)

por Plínio Fraga

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