Decretada tolerância de ponto para o dia 9 de Março

(RNA)
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O Ministério da Administração Pública e Segurança Social (MAPESS) decretou tolerância de ponto, para segunda-feira, dia 9 de Março.

Um comunicado do MAPESS indica que considerando que, o dia 8 de Março é feriado, dedicado ao Dia Internacional da Mulher e que o mesmo, coincidirá, com o dia de descanso semanal, obrigatório, Domingo, dando suspensão a actividade laboral no próximo dia 9 do corrente mês, havendo a necessidade de se dar cumprimento a compensação obrigatória prevista no artigo número 4 da Lei 10/11 de 16 de Fevereiro, Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional:

1. Deverá ser aumentada uma hora ao período diário de trabalho normal da função pública, do dia 2 ao dia 6 de Março
2. Competirá ao responsável de cada órgão administrativo velar pelo cumprimento no disposto no número anterior.
3. Não são abrangidos os trabalhadores que laborem em regime de turno. (rna.ao)

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