Conselho de Ministros analisa documentos de alguns ministérios e do BNA

Sessão do Conselho de Ministros (Foto: Francisco Miúdo/Arquivo)
Sessão do Conselho de Ministros (Foto: Francisco Miúdo/Arquivo)
Sessão do Conselho de Ministros (Foto: Francisco Miúdo/Arquivo)

A 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros está reunida desde a manhã de hoje, quarta-feira, em Luanda, sob a presidência do Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, para analisar documentos dos ministérios do Urbanismo e Habitação, dos Transportes, da Agricultura, Justiça e dos Direitos Humanos e do Banco Nacional de Angola (BNA).

No concernente ao documento do Ministério do Urbanismo e Habitação, está em apreciação a proposta de Lei do Arrendamento Urbano, enquanto dos Transportes a proposta de Lei dos Crimes contra a Aviação, segundo o projecto de programa que a Angop teve acesso, logo após início deste encontro que decorre no Palácio Presidencial, na capital.

O terceiro ponto está relacionado com o Documento do Banco Nacional de Angola (BNA) em que será analisada a Proposta de Lei que autoriza essa instituição bancária do país a emitir é pôr em circulação moedas metálicas de 50 e 100 kwanzas.

Ainda no que se refere aos documentos do ministério da Agricultura está em avaliação o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento das explorações pecuárias, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento da classificação e inspecção de ovos,, Projecto de Decerto Presidencial que aprova o regulamento da actividade avícola e o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento das exposições, feiras, e leilões de animais.

No que se refere aos Documentos do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos estão em análise a Proposta de Lei de Base de Política Criminal, Proposta de Lei sobre Medidas Cautelares no Processo Penal e Medidas Cautelares no Processo Penal.

O Projecto de Decreto Presidencial que reconhece a Ordem dos Médicos Dentistas de Angola (OMD) e autoriza o exercício da sua actividade, bem como o Projecto de Decreto Presidencial que reconhece a Ordem dos Psicólogos de Angola e autoriza o exercício da sua actividade.

O encontro termina ainda hoje. (portalangop.co.ao)

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