Comissão Económica analisa diploma sobre Regras de Movimentação dos Recursos para Estabilização Fiscal

(Foto: D.R.)
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De acordo com o comunicado de imprensa deste órgão, distribuído no final da reunião,  esta proposta estabelece o regime de movimentação dos recursos da Reserva do Diferencial do Preço do Petróleo, que constitui uma sub-conta da Conta Única do Tesouro domiciliada no Banco Nacional de Angola, obedecendo ao princípio da transparência, da boa governação e da prestação de contas, aplicáveis à gestão das finanças públicas.

O encontro realizado na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na sua 2ª Sessão Ordinária Conjunta, foi orientado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

No domínio fiscal, a Sessão aprovou o relatório de Balanço de Execução do Plano de Caixa de Fevereiro de 2015, bem como as propostas de Programação Financeira para o II Trimestre de 2015 e do Plano de Caixa Mensal referente ao mês de Abril de 2015.

Nesta Sessão, foram apreciadas também as propostas de Programa Dirigido para a Extracção de Minério de Ferro nas províncias do Cuanza Norte e Cuando Cubango, nas regiões da Cerca e do Cutato, em conformidade com os termos do Código Mineiro.

Foi igualmente objecto de análise, a Proposta de Programa Dirigido para a Produção de Cereais, no âmbito do plano de apoio à produção de Milho e Trigo, tendo em vista a diversificação da economia e o Combate à Pobreza.

Foram ainda apreciadas as propostas de Revisão e de Regulamento da Lei do Investimento Privado, com a finalidade de melhorar o ambiente de negócios e promover os investimentos necessários para o desenvolvimento da economia nacional.

A Sessão apreciou o memorando relativo ao Financiamento e Sustentabilidade dos Projectos Habitacionais sob gestão da IMOGESTIM e relatório de Actividades do Governo do Ano de 2014. (portalangop.ao)

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