Brasil: Supremo autoriza investigação de congressistas por corrupção na Petrobras

O presidente do Senado, Renan Calheiros (esq.), deixa o prédio do Legislativo após sessão plenária, Brasília, 12 de setembro de 2007 (Foto de Joedson Alves/AFP/Arquivos)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (esq.), deixa o prédio do Legislativo após sessão plenária, Brasília, 12 de setembro de 2007 (Foto de Joedson Alves/AFP/Arquivos)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (esq.), deixa o prédio do Legislativo após sessão plenária, Brasília, 12 de setembro de 2007 (Foto de Joedson Alves/AFP/Arquivos)

O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta sexta-feira, a abertura de inquérito contra 12 senadores e 22 deputados pelo escândalo de corrupção na Petrobras, entre os quais os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, aliado-chave do governo.

No total, a resolução habilita a procuradoria-geral a investigar 49 autoridades com mandato e políticos que em algum momento ocuparam cargos públicos, informou a procuradoria, que ficará a cargo das investigações.

“A instauração de inquérito foi considerada viável porque há indícios de ilegalidade”, informou a alta corte em um comunicado, citando o ministro relator do caso, Teori Zavascki.

A teia de crimes que enredou a Petrobras vinculou algumas das maiores empresas do país com a diretoria da petroleira, em um azeitado mecanismo de subornos e desvios de recursos que teria movimentado 4 bilhões de dólares na última década.

“Darei todas as explicações à luz do dia e os esclarecimentos que a justiça quiser. Minha relação com o poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais”, reagiu Renan Calheiros em um comunicado.

“Transparência e nada a temer”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados no Twitter, pouco antes da divulgação da lista.

Em um comunicado, o PT assegurou que “todas as doações que recebe são legais” e “se orgulha de liderar governos que combatem implacavelmente a corrupção”.

A chamada “lista de Janot”, em alusão ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, que apresentou ao STF os pedidos deferidos nesta sexta-feira, causou mal-estar e irritação no Congresso, provocando uma tempestade política entre o governo e seus aliados.

Os efeitos para a imagem pública dos políticos que serão investigados poderão azedar ainda mais a relação entre o governista PT, que tem entre seus fundadores o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PMDB, considerado o “partido da governabilidade” pela estrutura legislativa que aporta.

Segundo depoimentos de alguns acusados de envolvimento no escândalo, que falaram com a condição de uma redução de suas eventuais penas, declarações que acabaram sendo divulgadas pela imprensa, os recursos foram destinados a contas pessoais ou para financiar partidos políticos. A lista inclui nomes do PT, do PMDB, do PP (também aliado do governo), do opositor PSDB e do PTB (ex-integrante da coalizão, que apoiou o PSDB nas eleições de 2014).

 

Como um campeonato de futebol

Em sua solicitação à corte, o procurador-geral disse que o esquema montado por algumas das principais empreiteiras do país para compartilhar, de maneira fraudulenta, os contratos da Petrobras, tinha “regras previamente estabelecidas, semelhantes ao regulamento de um campeonato de futebol”.

As licitações seriam distribuídas como os “prêmios de um bingo”. “Assim, antes do início da competição já se sabia qual empresa ganharia”.

Segundo os depoimentos, o pagamento estipulado para os diretores da estatal e os operadores políticos variava entre 1% e 3% do total dos contratos multimilionários.

 

A lista de Janot

A lista inclui seis nomes do PT, sete do PMDB, 32 do PP (também aliado do governo), um do opositor PSDB e um do PTB (ex-integrante da coalizão, que apoiou a oposição nas eleições de 2014).

O pedido de Janot, feito a partir de declarações de alguns dos envolvidos no esquema criminoso, deixa muito exposto o PMDB, que tem em suas fileiras o vice-presidente, Michel Temer.

O procurador pediu a abertura de inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, pela “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro”, baseado nas declarações à polícia de dois envolvidos no esquema que contaram ter se reunido com o senador, às vezes em sua própria casa, para discutir assuntos relacionados com o esquema de corrupção.

A ação destaca “os valores voluptuosos recebidos por Renan Calheiros (em princípio como ‘doações oficiais’) de várias empresas” envolvidas em contratos da estatal, por pelo menos 2,5 milhões de reais.

“Os políticos não só tinham consciência de que os valores eram provenientes das más práticas dos diretores e altos funcionários da Petrobras, mas também agiam direta ou indiretamente para que a rede continuasse”, indicou o procurador no texto.

As acusações que levaram a esta investigação surgiram em apenas duas das 12 delações premiadas existentes. No entanto, em termos jurídicos, não são condenatórias. Precisam ser provadas para, então, virar denúncias e motivar uma ação penal.

O processo completo pode levar de dois a quatro anos. (afp.com)

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