Benefícios fiscais custam 100 mil milhões Kz ao Estado

(Foto: D.R.)
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A perda da receita é o lado mau das isenções de impostos para promover o investimento. Metade das perdas de receitas deve-se ao Imposto Industrial.

Em 2013 as isenções fiscais custaram ao Estado mais de 100 mil milhões Kz, o montante que deixou de entrar nos cofres públicos devido à redução ou isenção de impostos concedidas a projectos que passaram pela Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) desse ano em apreciação na Assembleia Nacional.

A diminuição das receitas do Estado é o lado mau dos benefícios fiscais criados com o objectivo de promover o desenvolvimento de factores à escala macroeconómica para o País, bem como de favorecer actividades de reconhecido interesse público, social ou cultural.

Do valor das isenções fiscais concedidas pela ANIP, estimado em cerca de 107,1 mil milhões Kz pelo Governo, mais de metade diz respeito ao Imposto Industrial, com 55,6 mil milhões Kz. A Lei do Investimento Privado (LIP) prevê a isenção ou redução do Imposto Industrial por um período de 1 a 10 anos, em função da localização dos projectos. Em 2013 a taxa de Imposto Industrial era de 35%, tendo entretanto baixado para 30%.

A seguir vêm os impostos aduaneiros, responsáveis por isenções no valor de 41,4 mil milhões Kz. Beneficiam de isenção ou redução de direitos aduaneiros as importações de máquinas, equipamentos, acessórios e outros materiais.

As sociedades investidoras ao abrigo da LIP beneficiam ainda da isenção ou redução do percentual do imposto sobre aplicação de capitais relativamente aos lucros distribuídos aos sócios por um período que pode chegar até aos 9 anos em função da localização do investimento. De acordo com a CGE, em 2013, deixaram de entrar nos cofres do Estado 10,1 mil milhões Kz devido aos benefícios fiscais, o equivalente a 9% do total, relacionados com o imposto sobre a aplicação de capitais.

Em 2013, as isenções fiscais representaram cerca de 11% dos 955 mil milhões Kz que o Estado arrecadou em impostos não petrolíferos. (expansao.ao)

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