Assinado acordo entre Ministério do Ensino Superior e Governo da Lunda Norte

Maria Augusta da Silva Martins - Secretária de Estado do Ensino Superior (Foto: Pedro Parente)
Maria Augusta da Silva Martins - Secretária de Estado do Ensino Superior (Foto: Pedro Parente)
Maria Augusta da Silva Martins – Secretária de Estado do Ensino Superior (Foto: Pedro Parente)

O Ministério do Ensino Superior e o Governo da província da Lunda Norte assinaram nesta quarta-feira, no Dundo, um memorando de entendimento em matéria do ensino superior.

Subscreveram o documento, em representação das partes, a secretária do Estado do Ensino Superior para Inovação, Maria Augusta Martins, e a vice-governadora provincial para o sector social, Angélica Nené Curita Ihungo.

Para os subscritores, o memorando visa estabelecer um quadro de colaboração institucional permanente e efectiva entre o Ministério do Ensino Superior e o Governo da Lunda Norte, com vista a impulsionar o desenvolvimento do subsistema do ensino superior na província.

O acordo indica que o Governo da província da Lunda Norte deve garantir que as suas acções, no domínio do ensino superior, se enquadrem na estratégia de desenvolvimento da província.

Também é sua responsabilidade contribuir para o crescimento do ensino superior na província em harmonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento, bem como criar condições de alojamento para docentes expatriados recrutados no âmbito dos acordos de cooperação internacional com o governo angolano.

Fazer cumprir a legislação vigente no subsistema de ensino superior e, para o efeito, vedar qualquer tentativa que viole a mesma e submeter ao ensino superior qualquer iniciativa sua ou de outras entidades no domínio do ensino superior ao nível da província.

Promover e apoiar e promover a criação de infra-estruturas para fins académicos, científicos ou sociais viradas para o desenvolvimento do ensino superior na província.

Tendo em conta o interesse recíproco entre o Ministério do Ensino Superior e o Governo da Lunda Norte na criação das condições académicas e infra-estruturas para o ensino superior, bem como a necessidade de estreitar a cooperação nesta área, as partes acordam que se deve promover acções que visam o desenvolvimento das instituições de ensino superior através da criação de novos cursos nas várias faculdades existentes na província.

É igualmente tarefa do Ministério do Ensino Superior emitir as orientações metodológicas e parecer sobre a pertinência social das iniciativas de desenvolvimento do ensino superior na província.

Executar todas as acções que garantam a promoção da qualidade dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior na província da Lunda Norte, acompanhar a sua evolução, assim como contribuir na elaboração do plano de desenvolvimento das mesmas criando um ambiente académico sadio e harmonioso.

O memorando é aplicável a todas as acções que as partes pretendam desenvolver no domínio do ensino superior na Lunda Norte, cabendo ao Ministério do Ensino Superior pronunciar-se sobre a viabilidade técnica pedagógica de qualquer iniciativa sobre a matéria a ser proposta pelo Governo da província da Lunda Norte.

Os termos do acordo tem validade de 5 anos renováveis por iguais e sucessivos períodos de tempo, salvo se uma das partes manifestar a intenção de o denunciar.

O reitor da Universidade Lueji ‘A Nkonde, Samuel Carlos Victorino, e decanos das Faculdades de Direito, Economia e docentes, testemunharam assinatura do memorando. (portalangop.co.ao)

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