Assembleia Nacional aprova na globalidade OGE/ 2015 Revisto dia 19

Lideres dos Grupos Parlamentares Reunidos (Foto: Clemente Dos Santos)
Lideres dos Grupos Parlamentares Reunidos (Foto: Clemente Dos Santos)
Lideres dos Grupos Parlamentares Reunidos (Foto: Clemente Dos Santos)

Os deputados da Assembleia Nacional vão se reunir em sessão ordinária no próximo dia 19 do corrente mês para discussão e aprovação global do Orçamento Geral do Estado Revisto para o ano de 2015.

Esta decisão foi tomada hoje, quinta-feira, durante a reunião de líderes dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Orçamento Geral do Estado (OGE 2015), aprovado na generalidade no dia 25 de Fevereiro, comporta receitas estimadas em 5,4 triliões de kwanzas, contra os 7,2 inicialmente previstos.

A nova versão desse instrumento financeiro já analisado pelas comissões de especialidade prevê um corte orçamental na ordem de 1,8 trilião de kwanzas.

Em declarações à imprensa no termo do encontro, o vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, afirmou que o seu partido como suporte do Executivo vai dar o voto favorável a este documento.

De acordo com o deputado, a actual conjuntura da economia internacional caracterizada pela queda do preço do barril do petróleo leva as autoridades de direito a reflectir sobre o aumento da base tributária.

Explicou que no início deste ano entrou em vigor o pacote tributário que não é mais senão o aumento da base tributária , assim como foi aprovada a Lei das Cooperativas que vão gerar mais empregos, contribuindo para o aumento das receitas.

Posição da oposição

Entretanto, o presidente do grupo parlamentar da Unita, Raúl Danda, afirmou que o actual Orçamento Geral do Estado ainda possui algumas “nuvens negras” que devem ser esclarecidas, como a diferença entre o valor atribuído à defesa e segurança em relação ao sector social.

Na óptica da Unita, o sector social deveria ter uma quantia maior do OGE com maior incidência para a saúde e educação em detrimento da defesa e segurança.

Por seu turno, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho, afirmou que o voto da sua bancada estará condicionado à aceitação das propostas feitas ao Executivo em relação a este documento.

O parlamentar referiu que o seu grupo pediu que seja revista a situação dos cerca de 10 mil antigos combatentes que ainda não se encontram inscritos na caixa de Segurança Social, bem como a questão da fiscalização por parte do Parlamento às acções do Executivo.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, frisou, por sua vez, que o seu partido votou favoravelmente aquando da aprovação na generalidade. Contudo a sua decisão final depende da aceitação ou não das propostas apresentadas.

O PRS não fez qualquer declaração à imprensa, no final desta reunião na qual ficou decidido que este mês não haverá o tradicional debate mensal por as comissões encarregadas de preparar esta discussão priorizarem o Orçamento Geral do Estado por ser um instrumento imperativo da vida económica do país. (portalangop.co.ao)

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