Angola com importantes avanços na promoção da igualdade de género

Maria Filomena Delegado, Ministra da Família e Promoção da Mulher (ANGOP)
Maria Filomena Delegado, Ministra da Família e Promoção da Mulher (ANGOP)
Maria Filomena Delegado, Ministra da Família e Promoção da Mulher (ANGOP)

O Governo Angolano dedica uma atenção especial à todas as áreas de preocupação da Plataforma de Accão de Beijing (PAB), o que permitiu ao País alcançar importantes avanços e melhorias substanciais no capítulo da igualdade de género, empoderamento e direitos humanos das mulheres.

Esta declaração foi feita segunda-feira, em Nova Iorque, pela Ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, durante a sua intervenção na 59ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher, que decorre de 9 a 20 de Março sob o tema central “Revisão a Nível Global dos Progressos e Desafios Alcançados na Implementação da Plataforma de Acção de Beijing”.

“Desde 2009, o Executivo Angolano tem vindo a prestar maior atenção na materialização dos objectivos e metas da Plataforma de Acção de Beijing nas 12 áreas críticas definidas. Vários instrumentos, diplomas e leis foram elaborados e aprovados em prol da promoção da igualdade de género, empoderamento e direitos humanos das mulheres angolanas”, disse a governante, que chefia uma delegação mustisectorial angolana.

Acrescentou que, na senda do cumprimento dos seus compromissos internacionais, e no quadro da implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, o Executivo tem envidado esforços para a realização das metas a atingir, com particular destaque para o programa de Apoio às Questões de Género e Promoção da Mulher, o Apoio às Vítimas de Violência, a Valorização da Família, o Desenvolvimento Comunitário e a Promoção da Mulher Rural.

De acordo com a ministra, no âmbito da igualdade de género, o PND 2013-2017 tem como objectivo geral a promoção para homens e mulheres, oportunidades iguais, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida económica, social, cultural e política. As medidas vão no sentido de se promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais para ambos, independentemente da raça, origem, etnia, religião, crença ou idade, conforme plasmado na Constituição Angolana.

Disse, igualmente, que se registam progressos nas estratégias de implementação de programas concretos direccionados a reduzir situações de pobreza no seio da população feminina, como, por exemplo, a promoção de emprego e de actividades geradoras de rendimento, contando com a participação maioritária das mulheres (incentivo ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas), por um lado e, por outro, de acesso aos serviços sociais básicos, incluindo a educação e saúde com forte pendor no meio rural.

Afirmou que o Governo tem, também, envidado esforços na promoção e protecção das crianças, em particular a jovem mulher, tendo aprovado vários instrumentos para assegurar esses direitos na sua plenitude, enunciando a Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, a Criação do Conselho Nacional da Criança, o Fórum Nacional sobre a Criança onde o Executivo assumiu os 11 Compromissos de protecção à Criança, bem como a realização do Fórum Nacional da Juventude, que culminou com a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude.

Filomena Delgado, cuja delegação que chefia integra Deputadas, representantes de vários Departamentos Ministeriais, de Associações de Mulheres, da sociedade civil, entre outros, enfatizou que o Governo, com as suas políticas públicas, garante que todos os cidadãos tenham direito à assistência médica e medicamentosa, cuidados na infância, maternidade, invalidez, velhice e em qualquer situação de incapacidade para o trabalho.

Indicou que, sob Presidência do Chefe de Estado Angolano, José Eduardo dos Santos, realizou-se, no dia 7 de Agosto de 2014, o Fórum Nacional de Auscultação à Mulher Rural, sob o lema” O contributo da Mulher Rural no Processo de Desenvolvimento”, que contou com a participação de cerca de 3.000 pessoas, sendo uma iniciativa de teor político e social que permitiu dar voz às Mulheres Rurais e potenciar as políticas de participação e desenvolvimento do País.

Segundo a dirigente angolana, de uma forma geral, a igualdade de género a nível mundial continua a ser um facto preocupante, visto que as disparidades entre mulheres e homens ainda representam uma realidade com metas limitadas que não se ajustam ao espectro completo dos direitos das mulheres e das meninas estabelecidos nos principais instrumentos e tratados internacionais como a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

A participação angolana na reunião sobre a Condição da Mulher inclui a realização pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher de um evento paralelo intitulado “O Desafio da Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres, Conquistas e a Agenda de Desenvolvimento 2015”.

Por seu turno, a delegação da Organização da Mulher Angolana (OMA), chefiada pela sua Secretária-Geral, Luzia Inglês Van-Duném, vai co-organizar com a Internacional Socialista um evento paralelo sob o tema “Beijing+20 – A Visão da Internacional Socialista das Mulheres”. (portalangop.co.ao)

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