Agência Nacional de Resíduos esclarece novo método de contratação de operadoras

(Foto: Francisco Miúdo)
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O director do Gabinete Jurídico da Agência Nacional de Resíduos, Nermándio Cruz, esclareceu nesta sexta-feira, em Luanda, que no novo método de contratação as operadoras de recolha limpeza devem realizar concurso público junto das administrações municipais, para descentralizar as competências e dar maior celeridade e eficácia aos serviços.

Numa reunião da comissão Nacional dos Aterros, da qual participaram os directores provinciais de qualidade ambiental, clarificou o regulamento do processo de concessão, devido as inquietações em relação ao destino que se dará aos resíduos.

Realçou o valor da Agência Nacional de Resíduos, em termos de independência (pela realização da sua missão face aos interesses das diferentes partes envolvidas), competências, responsabilidade, transparência e interacção com terceiros.

Disse que a questão da produção do lixo tem merecido uma tutela do executivo desde 2014, ano em que se aprovou o decreto presidencial 190/12 de 24 de Julho, do regulamento geral de gestão de resíduos.

“Procuramos fazer isso pela Lei 17 /10 sobre a organização e funcionamento dos órgãos da administração local, que passam estas competências directas às administrações municipais, mas concomitantemente com base ao decreto presidencial 293/14 que passa esta competência à administração municipal”, disse.

Quanto ao novo modelo de recolha e limpeza, referiu que se pretende apresentar um protótipo que não seja somente técnico, eficiente na recolha transporte e deposição, mas sobretudo um modelo de financiamento.

Para si, o Estado não pode estar a gastar o dinheiro que consome a cobrir a questão dos resíduos, acrescentando que o actual processo de recolha não satisfaz as actuais pretensões traçadas no plano de estratégia de recolha de resíduos urbanos.

Garantiu que se está a fazer consultas públicas a nível do país, só então depois destas contribuições poderão avançar com o plano definido do modelo de recolha e limpeza. (portalangop.co.ao)

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