Adriano dos Santos da Silva, Director Nacional da Habitação: “O défice habitacional já não é preocupante hoje em Angola”

Adriano dos Santos da Silva, Director Nacional da Habitação. (Foto: Vigas da Purificação)
Adriano dos Santos da Silva, Director Nacional da Habitação. (Foto: Vigas da Purificação)
Adriano dos Santos da Silva, Director Nacional da Habitação.
(Foto: Vigas da Purificação)

A estratégia que o Executivo angolano adoptou no quadro da política habitacional em curso está a surtir os efeitos desejados principalmente na componente da redução dos preços e acessos às casas.

O programa de urbanismo e habitação tem estado a contribuir para a melhoria das condições de vida da população. No plano nacional de desenvolvimento iniciado em 2013, o Executivo angolano definiu vários projectos estruturantes que visam debelar o défice habitacional que o país registava. Entre eles, destaca-se o sub-programa de construção de 200 fogos habitacionais por cada município, projectos que segundo o director nacional da Habitação, Adriano dos Santos da Silva , está no bom caminho.

Qual é o ponto de situação do sub-programa nacional de construção de 200 fogos por município? 

O sub-programa nacional de construção de “200 fogos por município” continua a registar um bom ritmo de implementação, apesar de igualmente, conhecer alguns constrangimentos, que têm a ver com incumprimentos contratuais, por parte de alguns empreiteiros.

Desde o lançamento oficial deste ambicioso programa até agora, quantas casas foram construídas ou estão em curso? 

Do universo de 26.000 fogos programados para serem erguidos, hoje podemos contar com mais de 10.500 casas, das quais mais de metade já com infoestruturas construídas, que significa dizer, prontas para serem habitadas.

Qual é a província que se destaca? 

As províncias todas têm um desempenho positivo, de aplaudir, pois não têm poupado esforços, no sentido de se ver concluída esta primeira fase. É bem verdade que as condições diferem de província para província e podemos afirmar, de acordo com as estatísticas apresentadas aquando do nosso Conselho Consultivo recentemente realizado, a província do Cunene se destacou. Cumpriu com a meta estabelecida, que são os 600 fogos, com infra-estruturas, para a primeira fase e já arrancaram a implementação da segunda fase. Não deixaria de salientar, a capacidade de inovação, em termos de tecnologia e sistema de construção de províncias como, o Cuando Cubango, que encontrou solução técnica e economicamente viável para o tratamento da rede viária, em termos de tratamento dos pavimentos rodoviários.

Como e quando serão comercializadas as casas? 

Temos já um grande número de casas construídas com infra-estruturas (água, energia e esgotos), com condições razoáveis de habitabilidade. O ministro do Urbanismo e Habitação orientou os governos provinciais a iniciarem o processo de comercialização, após uma resolução do Executivo, relativamente aos preços a serem praticados. Recordo que em todo o país o preço das casas, construídas no âmbito deste sub-programa, corresponde a 4.000.000,00 de kwanzas. Foram estabelecidos os regimes de acesso, renda, renda resolúvel e possível compra a pronto, bem como, definidas quotas e prioridades de acesso, os antigos combatentes e veteranos da Pátria, juventude, professores, médicos e funcionários das administrações.

A Imogestin é a nova empresa que vai gerir as centralidades do país. Será também a empresa que vai vender as casas deste sub-programa habitacional do Executivo angolano? 

Por decisão do Chefe do Executivo, procedeu-se a transferência da gestão, administração e comercialização dos projectos de centralidades que se encontravam sob gestão da Sonip, para um novo ente, que é a Imogestin. Assim sendo doravante será responsável pela comercialização dos imóveis e não só, das centralidades construídas.

Qual será o papel dos governos provinciais neste sub-programa? 

(D.R.)
(D.R.)

Os governos provinciais têm um papel relevante neste processo. Primeiro, porque são eles, os governos provinciais que determinam as reservas fundiárias para fins habitacionais, igualmente têm uma participação na elaboração dos projectos, por forçado conhecimento e domínio de indicadores sociais, económicos e técnicos, segundo, porque as benfeitorias deverão estar registadas em nome destes mesmos governos provinciais e serão os responsáveis pelo acesso dos cidadãos às habitações, cumprindo rigorosamente o que está superiormente orientado.

O défice habitacional ainda é preocupante? 

Efectivamente. O passado recente que o país viveu condicionou a criação de condições de habitabilidade para os cidadãos, atendendo que grande parte das infra-estruturas foram destruídas. O crescimento populacional, cerca de 3 por cento por ano, que não foi acompanhado com a construção de infra-estruturas, levou a que o défice habitacional registasse indicadores preocupantes, acrescido ao facto de termos vivido uma fase de movimento migratório intenso, direccionado para os grandes centros urbanos, com particular desta que para a cidade de Luanda. Até o ano de 2008, o défice habitacional apontava para mais de 1.000.000 de habitações. Com a implementação do programa nacional do urbanismo e habitação, que conta com a participação, em termos de desenvolvimento e promoção habitacional, de vários actores, público, público-privado, privado e cooperativo, assistimos um debelamento do défice antes registado, o que implica dizer que já não é tão preocupante.

Como é que está o processo de auto-construção dirigida? 

A auto-construção dirigida constitui o grande pilar do programa nacional do urbanismo e habitação, pelo facto de ser reservada 68,5 por cento de intervenção, o que traduz a construção de 685.000 fogos habitacionais. O processo de auto-construção dirigida sugere a partida, e é condição “sine qua non”, que tenhamos reservas fundiárias urbanizáveis, para que nas mesmas se possam realizar operações urbanísticas, tais como, urbanização, infra-estruração e loteamento. Estas operações estão em curso, contamos com o concurso de vários parceiros e, assistimos já nalgumas províncias a implementação deste processo, ou melhor deste sub-programa. De recordar que mais de 160.000 hectares de reservas fundiárias urbanizáveis estão constituídas, 87.000 lotes estão igualmente constituídos e a província da Lunda Sul tem construídas 968 habitações, no âmbito deste sub-programa.

Qual tem sido o papel do sector privado nos projectos habitacionais? 

O sector privado é um dos intervenientes/actores do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação e a ele está reservado em parceria com o Estado 12 por cento de participação. Em função das constatações, a dinâmica deste sector tem-se evidenciado e, esta realidade traduz-se no facto de que tem atendido um estrato populacional, classe média, média-alta e alta, que não é de responsabilidade directa do Estado, no que tange a satisfação habitacional. A parceria estratégica com o sector privado consubstancia-se essencialmente, na responsabilidade do Estado em aprovisionar as infra-estruturas básicas, com vista a regularização do mercado imobiliário.

Em termos de investimento público, este ano de 2015 será difícil dada a queda do principal produto que suporta o OGE. As obras deste sub-programa também serão afectadas? 

Obviamente que sim. O pronunciamento de Sua Excelência o Presidente da República, aquando da mensagem de fim-de-ano, foi bastante elucidativo e orientador. Os nossos programas poderão ser afectados, poderemos reduzir a velocidade, mas tratando-se de um programa social e que se enquadra no âmbito do combate à pobreza, acreditamos que será objecto de uma atenção particular. Para este ano prevemos terminar as infra-estruturas do sub-programa de construção dos “200 fogos por município” e comercializar as casas. (jornaldeeconomia.ao)

Por:Adérito Veloso

 

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