Ler Agora:
Workshop assinala quinto aniversário da promulgação da Constituição
Artigo completo 2 minutos de leitura

Workshop assinala quinto aniversário da promulgação da Constituição

 (Foto: Lucas Neto)


(Foto: Lucas Neto)

Um workshop, promovido pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP), marca hoje o 5º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola, sob o lema “Angola 40 anos: Independência, Paz, Unidade Nacional e Desenvolvimento”.

O Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, vai proferir o discurso de abertura do evento, a ter lugar, nesta manhã, na Assembleia Nacional.

No acto, o jurista Carlos Feijó vai apresentar dois tomos do livro “Constituição da República de Angola, enquadramento histórico e trabalhos preparatórios”, serão igualmente abordados os temas “a fiscalização política do Executivo pelo parlamento, no sistema de Governo Angolano” e “a Constituição e o respeito pelos símbolos nacionais”.

No preâmbulo da Constituição, pode ler-se que, como Lei Suprema e Fundamental da República de Angola, esta representa o culminar do processo de transição constitucional iniciado em 1991, com a aprovação, pela Assembleia do Povo, da Lei n.º 12/91, que consagrou a democracia multipartidária, as garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o sistema económico de mercado, mudanças aprofundadas, mais tarde, pela Lei de Revisão Constitucional n.º 23/92.

O texto reafirma ainda o comprometimento com os valores e princípios fundamentais da Independência, Soberania e Unidade do Estado democrático de direito, do pluralismo de expressão e de organização política, da separação e equilíbrio de poderes dos órgãos de soberania, do sistema económico de mercado e do respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano, que constituem as traves mestras que suportam e estruturam a presente Constituição. (portalangop.co.ao)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos com são obrigatórios *

Input your search keywords and press Enter.