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Vicente Pinto de Andrade: ‘Ainda é muito cedo para rever a Constituição’
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Vicente Pinto de Andrade: ‘Ainda é muito cedo para rever a Constituição’

Vicente Pinto de Andrade (Foto: D.R.)

Vicente Pinto de Andrade
(Foto: D.R.)

Impedido de se candidatar à Presidência da República pela aprovação da actual Constituição, o economista e sociólogo Vicente Pinto de Andrade entende que agora “ainda é muito cedo” para fazer revisões.São textos que têm de ter um carácter de permanência

Que balanço faz dos cinco anos da actual Constituição?

Penso que ainda não podemos tirar conclusões, mas há uma questão que deveria sublinhar, que é o poder estar concentrado no Presidente. Houve situações em que foi preciso o próprio PR alterar ou substituir decretos, isto mostrou que a excessiva concentração nem sempre é conveniente. Pode  dar uma maior consistência à governação, mas também provoca um encargo muito grande. Apesar de a Constituição ter já cinco anos, a sua aplicação só se concretizou, efectivamente, com a realização das eleições de 2012. E é preciso acentuar que o novo texto constitucional permitiu tornar o processo de governação mais ágil e contribuiu para uma maior concertação entre partidos e um sentido de unidade ao nível do país.

Quando podemos tirar conclusões?

Só no fim do mandato do Presidente, em 2017, é que podemos fazer uma avaliação mais rigorosa do que foi este período de governação.

A oposição fala em violações, nomeadamente nas manifestações…

É produto do clima de intolerância que ainda existe no país, mas não tem nada a ver com o modelo constitucional. Falta é mais diálogo político e social, além de cuidado nas questões sensíveis.

Chegou a anunciar uma candidatura a PR. Como comenta isso agora?

Anunciei essa intenção em Setembro de 2002. Era uma candidatura produto da vontade dos cidadãos, de partidos, mas que não fosse emanação de algum partido político. Este modelo constitucional obriga ou faz com que todos os candidatos a PR constem das listas dos partidos. Esta é que é a grande fraqueza do nosso sistema. Quanto mais liberdade os cidadãos tiverem para se exprimirem e candidatarem, mais democracia vai ter o sistema político.

Numa altura em que já se podia rever a Constituição, que aspectos  poderiam ser analisados?

Defendo que não se pode mexer muito nas constituições. São textos que têm de ter um carácter de permanência. Ainda não é tempo suficiente para podermos discutir a visão desta Constituição. Com o tempo vamos ver a consistência desta Constituição. Ainda é muito cedo para se discutir a sua revisão.

Como encara a forma como a sociedade vê a Constituição?

Quem geralmente desrespeita as constituições são os poderes públicos e não os cidadãos. Os cidadãos, quando desrespeitam, são punidos por isso. Penso que podem e devem reclamar por não existir um amplo espaço de exercício das liberdades consagradas na Constituição. Há um receio de que as coisas possam descarrilar e o poder político, às vezes, reprime manifestações. Os cidadãos têm o direito de exprimir o seu descontentamento.

A oposição fala também da desigualdade de direitos entre os partidos.

Os partidos têm exercido o papel que lhes cabe. Ao nível da comunicação social pública ainda não há um espaço que permita dizer que todos têm campo de intervenção. Mas nalguma comunicação privada já existe espaço para todos.

E o que pensa das autarquias?

Já deveríamos estar a trabalhar nas eleições autárquicas porque é uma forma de representação popular muito próxima dos cidadãos. Acho que a grande falha neste momento não haver a aplicação daquilo que está consagrado. A culpa não é da Constituição, é do poder político que não está a tomar as iniciativas exigidas. (sol.pt)

Por: Félix Abias

 

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