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Proposta de Revisão do OGE 2015 em análise no Conselho de Ministros
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Proposta de Revisão do OGE 2015 em análise no Conselho de Ministros

Reunião do Conselho de Ministros (Foto: Francisco Miudo)

Reunião do Conselho de Ministros (Foto: Francisco Miudo)

Sete documentos de teor económico, entre os quais a Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), estão a ser apreciados nesta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, numa sessão que decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A agenda da 1ª Sessão Ordinária do ano inclui a análise do Relatório da Comissão para a Organização do Sistema de Segurança Aeroportuário e a Proposta de Despacho Presidencial que nomeia o Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda.

Na sessão de trabalhos que decorre no Palácio Presidencial, em Luanda, os membros do Executivo têm sobre a mesa os projectos de Decretos Presidenciais que nomeiam os conselhos de administração de cinco empresas públicas.

Trata-se dos conselhos de administração da Empresas Públicas de Água, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, do Instituto Regulador do Sector Electrico, da Rede Nacional de Electricidade e da Empresa de Produção de Electricidade.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão colegial é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, no Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.

Para além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é também integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros. (portalangop.co.ao)

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