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O crescimento económico passa pela gestão da água
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O crescimento económico passa pela gestão da água

Manuel Quintino, Director Nacional dos Recursos Hídricos (Foto: Contreiras Pipa)

Manuel Quintino, Director Nacional dos Recursos Hídricos
(Foto: Contreiras Pipa)

Angola possui um potencial hidrográfico para sustentar o sector agrícola, turístico e eléctrico. Um recurso que tem um papel preponderante para alavancar a política económica do Executivo virado para a diversificação da economia, Em entrevista ao JE o responsável do Instituto Nacional Hídrico, Manuel Quintino, revela que há necessidade de aproveitar devidamente este bem que já começa a escassear em alguns países. Por isso, o Ministério da Energia e Águas através do instituto está a promover a elaboração de planos de desenvolvimento dos recursos hídricos de bacias hidrográficas principais. É importante a educação ambiental dos moradores das áreas ribeirinhas para a conservação das espécies.

Quais são os rios navegáveis em Angola?
Existem troços navegáveis dos rios Congo, Zambeze, Cuanza, Cuando e Cubango.

Que importância económica representa o sector hidrográfico numa altura que o Executivo está a envidar esforços para diversificar a economia dependente do petróleo?
A água é um grande factor de desenvolvimento económico e social. Numa perspectiva de diversificação da economia angolana, a água jogará um papel preponderante no desenvolvimento da agricultura irrigada, do turismo, da pesca continental, assim como da preservação do ambiente. A água jogará, também, um papel preponderante no fomento da indústria transformadora.

Angola possui rios que fazem fronteira com outras nações. Que proveito económico pode-se esperar para aumentar as receitas do Orçamento Geral do Estado?
A República de Angola possui cinco (5) rios transfronteiriços, nomeadamente: Congo, Cunene, Cubango, Cuvelai e Zambeze.
Eu acredito que o grande proveito que se pode tirar da utilização das águas transfronteiriças é a busca de acordos com os países vizinhos, que nos permitam uma boa partilha de benefícios. Isto só será possível, se nos eventuais processos negociais os países agirem no sentido de se buscar soluções do tipo “win-win” (ganhas tu – ganho eu).

Quais são as principais bacias hidrográficas?
Em função das orientações da 1ª conferência inter-africana de hidrologia, que aconteceu nos dias 26 a 31 de Janeiro de 1961, em Nairobi – República do Quénia, a antiga direcção provincial dos serviços hidráulicos delineou para Angola quarenta e sete (47) bacias hidrográficas principais. Foram ainda delineadas trinta (30), de importância secundária, as chamadas bacias litorâneas ou oceânicas.

Sabendo que Angola possui uma das maiores redes hidrográficas da região da África Austral que proveitos pode tirar destas?
Não basta ter uma das maiores redes hidrográficas da região Austral. É necessário explorar o potencial da rede hidrográfica existente. É assim que o Ministério da Energia e Águas, através do seu Instituto Nacional de Recursos Hídricos, está a promover a elaboração de planos de desenvolvimento de recursos hídricos de bacias hidrográficas, para que se possa fazer uma boa gestão dos recursos hídricos existentes no país. Aliás, a Lei 6/02, Lei de Águas, consagra a bacia hidrográfica como a unidade física onde deve ser feita a gestão dos recursos hídricos.

Que estudos e projectos estão a ser realizados pelo instituto para normalizar o potencial que o país apresenta nesta vertente?
Como foi dito mais acima, o Ministério da Energia e Águas, através do Instituto Nacional de Recursos Hídricos, está a promover a elaboração de planos de desenvolvimento de recursos hídricos de bacias hidrográficas principais. Sob a égide do Ministério da Energia e Águas está também a ser elaborado o plano nacional da água, cujo primeiro produto, o PNEA – Plano Nacional de Emergência para a Água, foi aprovado pelo Conselho de Ministros, na 1ª Sessão Extraordinária que teve lugar no dia 11 de Dezembro de 2012. Aqui importa referir que será utópico falar-se de gestão de recursos hídricos sem uma rede hidrométrica funcional. É assim que o Ministério da Energia e Águas, através do Instituto Nacional de Recursos Hídricos, está a promover a reabilitação gradual da rede hidrométrica nacional. É a rede hidrométrica que nos permitirá fazer a inventariação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas do país.

Fala-se que nos próximos tempos uma das maiores crises que o mundo pode viver será a escassez de água por causa da desertificação e o desvio de rios. Que medidas se podem tomar para acautelar este problema?
Eu não creio que a escassez de água será provocada pelos efeitos da desertificação. Há toda uma série de acções conjugadas, como por exemplo as alterações climáticas e a concomitante variabilidade hidrológica. Não nos esqueçamos que a população do planeta cresce de forma exponencial. Para alimentar e dar de beber a esta população, em crescimento, necessitamos de muita água. É assim que muitos rios e mananciais subterrâneos estão a ser explorados até ao limite. A exploração das fontes de água até ao seu limite, traz consigo o respectivo esgotamento. Umas das grandes soluções de engenharia para o problema da escassez de água serão os tranvases, também tecnicamente conhecidos como transferências de caudais. Em alguns países já estão a ser operadas transferências de caudais, das regiões com abundância de água para as que enfrentam a escassez deste mesmo líquido.

Em sua opinião há um aproveitamento eficaz dos recursos hidrográficos?
Há um grande esforço em se fazer a gestão correcta e eficaz dos recursos hídricos do país. Eis a razão pela qual neste momento estão a ser elaborados os planos de desenvolvimento dos recursos hídricos de bacias hidrográficas, instrumentos técnicos que nos permitam possuir uma estratégia de aproveitamento dos referidos recursos, quer sejam eles superficiais ou subterrâneos.

As espécies que habitam nestas bacias têm sido devastadas pelos habitantes que vivem nas aldeias que circundam os rios. Que medidas podem ser tomadas para evitar este problema?
Nas áreas das bacias hidrográficas existem fundamentalmente espécies animais e vegetais. Ora, as populações que habitam nas áreas circundantes dos rios utilizam estes recursos, fundamentalmente o peixe, a carne de caça, a lenha e o carvão, para sustentar o seu modo de vida. Estamos perante uma situação inevitável, porque se trata de uma questão de sobrevivência destas populações. O fundamental é que o uso dos recursos naturais seja regulamentado pelas autoridades competentes, a fim de se evitar a sobre-exploração. A sobre-exploração de qualquer recurso natural, como é evidente, poderá causar problemas graves aos ecossistemas. Outro aspecto não menos importante, é a educação ambiental. As populações das bacias hidrográficas devem ser educadas para utilizar os recursos naturais de forma racional.

Especialistas de vários pontos do mundo aconselham os países com bacias hidrográficas a tirarem proveito destes recursos. Pode comentar o alerta?
De facto. Com as necessidades de água em crescimento, não só devido ao crescimento agrícola e industrial, mas, também devido aos novos padrões de vida das populações, fundamentalmente urbanas, há que pensar de forma pro-activa no aproveitamento dos recursos hídricos existentes nas bacias hidrográficas, quer sejam elas nacionais ou transfronteiriças. Para o efeito, é necessário que os países enveredem por um planeamento hídrico sério para o benefício das suas populações.

Não acha que Angola devia aproveitar o potencial hídrico para fortificar o processo produtivo, muito dependente da chuva?
Angola já iniciou a sua estratégia para o aproveitamento do seu potencial hídrico, tendo em vista a fortificação do processo produtivo agrícola. Para o efeito, já existe o PLANIRRIGA – Plano Nacional Director de Irrigação. O PLANIRRIGA é uma iniciativa do Ministério da Agricultura. Entretanto, e sob iniciativa do Ministério da Agricultura, foram reabilitados alguns perímetros irrigados, um pouco por todo o país, tendo em vista o desenvolvimento da agricultura irrigada, ou seja, a agricultura não dependente das chuvas. Sabemos que o Ministério da Agricultura tem em carteira a reabilitação de vários perímetros irrigados em todo o país. (jornaldeeconomia.ao)

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