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Constituição “persegue” bem-estar dos angolanos – Presidente da AN
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Constituição “persegue” bem-estar dos angolanos – Presidente da AN

Fernando da Piedade Dias dos Santos - Presidente da Assembleia Nacional (ANGOP)

Fernando da Piedade Dias dos Santos – Presidente da Assembleia Nacional (ANGOP/Arquivo)

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, que Angola tem uma Constituição comprometida com o bem-estar de todos os angolanos, pois constituiu o Estado num dos principais agentes da promoção social.

Ao intervir no workshop sobre as comemorações do 5º aniversário da promulgação da Lei Magna, disse que a mesma constituiu o Estado como organizador da economia, respeitando o princípio da livre actuação económica, empresarial e promotor de várias medidas de protecção ambiental.

Para si, “não existem constituições nem leis perfeitas, puras e isentas de omissões, erros e lacunas”, daí que estes instrumentos são o produto de árduo labor do Legislador que, enquanto composto por homens, não tem capacidade de prever todas as situações da vida.

Afirmou que a Lei Magna, enquanto documento que define a organização e estrutura política do estado angolano, assimilou e defende vivamente os valores jurídicos, políticos, sociais e filosóficos defendidos universalmente e assentes na dignidade do homem.

“Por ser rebento de um tempo novo, de paz, de concórdia e fraternidade carrega consigo a herança das ricas tradições de luta pela liberdade, justiça social, paz e desenvolvimento humano, tão evidentes na função de conformação social assumida pelo Constituinte ao longo de todo o texto”, exprimiu.

Disse, por outro lado, que o tema da fiscalização política do Executivo pelo Parlamento, submetido à discussão, ajudou a compreende-lo à luz da Constituição e do sistema de governo angolano.

“Temos certeza de que a abordagem deste assunto trará certamente mais elementos que ajudarão melhor a compreender e explicitar o público sobre o modo como a Assembleia Nacional exerce este dever constitucional”.

Referiu que o tema autarquias locais na Constituição pode, igualmente, emprestar subsídios válidos, daí o Parlamento apreender, com esta realização, estratégias e metodologias que concorram para conferir substância às diferentes iniciativas em curso, pois, como matéria estruturante, pretende-se vir a ser inclusivo e tecnicamente aceitável.

“Temos motivos para augurar que dos debates surjam caminhos indicativos para a função de guardião da nossa jurisdição constitucional, a reafirmação dos valores e princípios que fundamentam esta qualidade e as demais instituições”, acrescentou o presidente do Parlamento.

O workshop comemorativo ao 5º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola foi organizado pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares e decorreu sob o lema “Angola 40 anos: independência, paz, unidade e desenvolvimento, princípios que nela constam e devemos preservar”.

Abarcou a apresentação de dois temas “A Fiscalização Política do Executivo pelo Parlamento, no sistema de Governo Angolano”, e “A Constituição e o Respeito pelos Símbolos Nacionais”, além do lançamento de dois Tomos, Vol I e II do Livro Constituição da República de Angola, Enquadramento Histórico e Trabalhos Preparatórios. (portalangop.co.ao)

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