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Angola cria imposto sobre transferências para o estrangeiro
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Angola cria imposto sobre transferências para o estrangeiro

BNA (Foto: Jorge Monteiro/PA)

BNA (Foto: Jorge Monteiro/PA)

As transferências cambiais de Angola para fora do país vão passar a pagar um imposto especial, que poderá situar-se entre 15% e 18%, avançou o jornal angolano Expansão.

Segundo o que apurou o jornal angolano, as transferências para pagar importações ficam isentas, mas o envio de salários, por exemplo, vai ser taxado. “A proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2015, entregue dia 12 de fevereiro, prevê a criação de uma contribuição especial sobre as operações cambiais de invisíveis correntes”, escreve o jornal.

Entre este tipo de operações, contam-se as transações, serviços e transferências relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais comissões e corretagens, direitos de patentes e marcas, encargos administrativos e de exploração, salários e outras despesas por serviços pessoais, outros serviços e pagamentos de rendimentos e transferências privadas.

A medida agora conhecida poderá vir a ter consequências mais graves entre a população. Contactada pela Lusa, a consultora EY alertou para o possível “êxodo” de expatriados que trabalham em Angola.

O valor da taxa, de 15% a 18%, afigura-se “bastante elevado”, considera Luís Marques, especialista da EY Angola. Este imposto “poderá despoletar algum êxodo de pessoas” do país, “pois, por certo, as empresas que operam em Angola não vão poder acomodar este efeito”, disse à Lusa, acrescentando que, como tal, a nova taxa “terá um impacto direto nos respetivos salários líquidos, diminuindo, assim, a atractividade de trabalhar em Angola”.

O especialista ressalva, ainda assim, a hipótese de a medida ser temporária, para “compensar a falta de receita proveniente do setor petrolífero em virtude da baixa cotação do crude nos mercados internacionais”.

Nesse caso, “terá de ser bem definido o timing de aplicação”, para que o mercado e os agentes económicos “percepcionem bem o alcance da mesma e não gere algum sentimento de desconfiança”.

De facto, o Expansão escreve que “o caráter especial da contribuição sugere que ela será temporária, enquanto o preço do petróleo estiver baixo, mas a proposta de revisão do OGE 2015 é omissa nesta matéria”. (dinheirovivo.pt)

A consultora EY alertou  sexta-feira para o possível “êxodo” de expatriados que trabalham em Angola com a aplicação de um imposto sobre algumas operações cambiais, nomeadamente salários, definida pelo executivo angolano para combater a crise petrolífera.

A reacção da consultora surge na sequência das notícias que deram conta de aplicação de um imposto especial,   por parte do Governo angolano, sobre as transferências de dinheiro para fora do país. A medida, avançada pelo jornal económico angolano Expansão, está incluída no Orçamento rectificativo para este ano, que começa a ser discutido no Parlamento na próxima quarta-feira.

De acordo com o jornal, o imposto especial vai aplicar-se a todas as operações cambiais para o exterior, deixando apenas de fora as que estejam relacionadas com o pagamento de importações de mercadorias. Assim, as transferências privadas ou de salários, por exemplo, passam a ter um custo adicional, penalizando as empresas portuguesas e os seus trabalhadores.

No novo Orçamento do Estado não é referido o valor da taxa mas o Expansão, sem citar fontes, fala de 15% a 18%. A medida é vista como temporária, de modo a “garantir a continuidade de oferta de divisas à economia”, afectada pela quebra nas receitas com as exportações de petróleo, mas não é estabelecida uma meta temporal.

“Fala-se da aplicação de uma contribuição especial cuja taxa poderá variar entre 15% e 18%, a qual se afigura bastante elevada e que se aplicará adicionalmente aos tributos [retenção na fonte de Imposto Industrial, Imposto do Selo, Imposto de Consumo] que já incidem nestes fluxos”, afirmou à Agência Lusa o especialista da EY Angola, Luís Marques.

O mesmo responsável adiantou que ao nível dos salários dos trabalhadores expatriados, este imposto poderá conduzir a “algum êxodo de pessoas” do país, “pois por certo as empresas que operam em Angola não vão poder acomodar este efeito”.

“Como tal”, acrescentou, “vai ter um impacto directo nos respectivos salários líquidos, diminuindo assim a atractividade de trabalhar em Angola”, assume o consultor. Para o especialista da EY, este novo imposto é uma medida “que pode ser interpretada num plano de austeridade” do Governo para “compensar a falta de receita proveniente do sector petrolífero em virtude da baixa cotação do crude nos mercados internacionais”.

“Se a medida for temporária”, sublinha Luís Marques, então “terá de ser bem definido o timing de aplicação”, para que o mercado e os agentes económicos “percepcionem bem o alcance da mesma e não gere algum sentimento de desconfiança”. (publico.pt)

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