Publicado em: Qua, Jan 1st, 2014

Guiné-Bissau: Política interna não melhorou, política externa frágil com questão síria

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau (afp)

Edifício da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau (afp)

2013 foi um ano de muitas incertezas e incoerências políticas, elevando a insegurança social e económica dos guineenses.

Os factos falam por si: a detenção do antigo Chefe de Estado-maior da Armada Guineense, José Américo Bubo Na Tchuto, por parte das autoridades norte americanas, uma detenção que abriu o ano, com implicações diplomáticas e politicas a preço muito alto para Guiné-Bissau, que para justificar a sua desarticulação escolheu um Bode Expiatório: Cabo Verde, acusando este país de ter colaborado com Administração Norte América para apreensão de Bubu Na Tchuto.

Em retaliação, os Serviços de Informação de Segurança (SIS) deteve em Bissau dois agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde, acusando-os de espionagem, quando a Praia afirmara que os seus agentes acompanhavam para Bissau uma cidadã guineense presa, julgada e condenada, por envolvimento no tráfico de droga.

Enide Tavares Soares da Gama, na altura, dada como morta pelo Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, António Indjai, insinuando que a indicação do Governo Cabo-verdiano para justificar a presença dos seus agentes no país, era um pretexto, veio ao público semanas depois, sob protecção da Liga Guineense dos Direitos Humanos, para dizer que estava sã e salva.

Era a ponta mais aguda na crise de relação entre Cabo Verde e as autoridades de Transição na Guiné-Bissau. Enquanto internamente, se conhecia o desfecho do caso 21 de Outubro de 2012, que envolvia Pansau Intchama e mais 17 acusados. Acusados e condenados por terem atentado contra a Segurança do Estado, Traição a Pátria, Uso de Armas e Atentado contra um local fortificado, entenda-se o regimento de Comandos em Bissau.

Afinal, era um período de muita agitação militar, seguido de severos ataques do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas a diferentes personalidades e instituições nacionais e internacionais. No meio da trapalhada, assistia-se o recalcamento da revolta social. Na altura contavam-se doze meses após o Golpe Militar e o país enfrentava e ainda enfrenta uma das mais expressivas crises sociais e económicas da sua história.

Assim é que os guineenses olharam um ano após o Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, enquanto os professores observavam a Greve no sector do ensino guineense.

Revindicações quase que intermináveis durante todo o ano com a insatisfação de centenas de alunos das escolas públicas a frente do Parlamento guineense, onde organizaram uma vigília para exigir não a greve no sector da Educação. 2013 ficou assinalado com o falecimento do ex-presidente interino, Henrique Pereira Rosa, que liderou o país entre 2003 e 2005, até às eleições presidenciais de Julho daquele ano, tendo sido sucedido por João Bernardo ‘Nino’ Vieira, posteriormente assassinado.

Na altura, a situação política estava efervescente. O então governo enfrentava pressões a todos os níveis. A prioridade impunha uma inclusão política, com a revisão do Pacto de Transição e do Acordo de Transição Política, através de uma Adenda assinada por PAIGC e outras formações politicas que não tinham sobrescrito o documento.

O Governo foi remodelado e com figurino diferente. E agora chama-se Governo de Inclusão. É esta nova configuração executiva que renovou um pouco a confiança da Comunidade Internacional, com o maior envolvimento directo das Nações Unidas e de outros parceiros internacionais.

Washington estava presente. Na mesma altura estava em Bissau uma segunda Missão Conjunta de Avaliação que integrava representantes da União Africana, Nações Unidas, União Europeia, CEDEAO e CPLP. A primeira Missão, aconteceu em Dezembro de 2012. A dinâmica centrava na correria as eleições.

O juiz Conselheiro Augusto Mendes assumia a Presidência da Comissão Nacional de Eleições, enquanto o Presidente de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo, indicava 24 de Novembro como data de ida as urnas.

O cenário era tão reconfortante que o Representante do Secretário-geral das Nações Unidas prometia que Ban Ki-moon visitaria a Guiné-Bissau, se as eleições corressem bem. Ramos-Horta dizia também que país não vai mais experimentar golpes de Estado. Era o início da visibilidade e ofensiva diplomática do Timor Leste a Guiné-Bissau.

Foi então instalada na capital guineense, a Agencia de Cooperação Timorense, seguida da visita do Primeiro-ministro do Timor e Prémio Nobel de Paz, Xanana Gusmão. Uma visita que culminou na assinatura de um compromisso pela paz assinado pelas forças vivas do país no dia em que Bissau foi assolada pela violência, derivada de informações sobre alegadas tentativas de raptos de crianças. Consequência, um cidadão nigeriano foi morto.

Goodluck Djonatan visitou então a Guiné-Bissau. Uma visita de algumas horas, durante a qual, prometera mais presença e apoio nigeriano ao país. 2013 Foi também ano em que cerca de vinte oficiais das Forças Armadas foram promovidos à patentes de Generais.

Entre os promovidos, figura o Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, António Indjai, que saiu do General de três estrelas a General de quatro estrelas. Dia em que o Porta-voz das Forças Armadas, Dahaba Na Walna, reportou o discurso do Chefe de Estado-maior na reunião anterior com oficiais militares, no qual teceu severas advertências quanto as probabilidades de promiscuidade entre elementos militares e os políticos durante o período eleitoral.

Era o Porta-voz das Forças Armadas guineenses, o Brigadeiro General, Dahaba Na Walna, o rosto mais conhecido do Golpe Militar de 12 de Abril de 2012, cujos autores tentaram fazer passar, no ano que agora termina, a Lei de Amnistia no parlamento. Um Projecto-Lei reprovada pelos deputados e assim saudada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos Português (LVM).

Luís Vaz Martins, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, uma organização que promoveu e realizou a Conferencia Internacional Sociedade Civil contra Impunidade. Evento marcado com a publicação do Estudo intitulado “40 anos de Impunidade na Guiné-Bissau”.

Com a nova data de eleições, 16 de Março de 2014, oficializado pelo Presidente de Transição, mediante um decreto presidencial, o Governo, através do Ministério da Administração Territorial, iniciava o tão moroso e controverso processo de recenseamento eleitoral. Mas antes, numa atmosfera de muita insegurança, contava-se mais uma vítima das denominadas máscaras negras na Guiné-Bissau.

Orlando Viegas, Ministro dos Transportes e das Telecomunicações, que é também um dos vice-presidentes do Partido da Renovação Social (PRS), foi severamente espancado na sua residência, para semanas depois, os serviços de Informação e Segurança (SIS) deter a ex-ministra da Presidência do Conselho de Ministros do Governo de Carlos Gomes Júnior, deposto a 12 de Abril de 2012, Maria Adiato Djalo Nandigna, posta em liberdade no dia seguinte.

Não se podia falar de 2013, sem lembrar do caso dos 74 cidadãos Sírios, com passaportes Turcos, que partiram de Bissau para Lisboa, num Voo da TAP, despoletando uma crise diplomática entre autoridades de Transição e o Governo português.

Em consequência, no espaço de uma semana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva, pediu demissão e o Ministro do Interior, António Suka Intchama, colocou seu cargo a disposição. O impacto da paralisação era logo visível e sentido nas primeiras horas. Bissau era uma cidade sem vida. Comércio paralisado, transporte público privado inoperante, sector de saúde apenas com serviços mínimos.

Filomeno Cabral, Secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes, falavam em número percentual de adesão. Enfim, para os Guineenses, 2013 foi, sem dúvidas, um ano muito agitado e de nervosismo social, económico e político. (voa.com)

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