União Europeia: Comissário da Concorrência quer acordo para terminar investigação ao Google

O Google (Imagem: AFP)
O Google está a ser investigado há três anos (Imagem: AFP)
O Google está a ser investigado há três anos (Imagem: AFP)

Empresas como a Microsoft e Nokia queixam-se de práticas anti-concorrenciais.

O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, afirmou nesta terça-feira, numa audiência no Parlamento Europeu, que prefere chegar a um acordo com o Google para pôr fim a um processo que dura há três anos e em que a multinacional americana é acusada de práticas anti-concorrenciais.

O Google já se dispôs a fazer alterações nas formas como apresenta os resultados das pesquisas e como inclui ligações para os seus próprios serviços (como os Mapas, o YouTube e a pesquisa de imagens) nas páginas de resultados. Naquela que já é uma revisão da proposta inicial de remédios (que foi criticada pelos concorrentes e pelos editores de imprensa), estão medidas como a colocação, nas páginas de resultados, de links para serviços de outras empresas, que surgirão acompanhados pelo respectivo logótipo. A posição dos links será determinada por um sistema de leilão, que permitirá licitações por pesquisas específicas, para acautelar os interesses das empresas mais pequenas e especializadas, notou Almunia.

O comissário disse não poder detalhar as novas medidas com que o Google está disposto a comprometer-se e que estiveram a ser negociadas até esta segunda-feira. “Embora não vos possa descrever os pormenores, posso dizer que a nova proposta é mais apropriada para a necessidade de qualquer compromisso ser capaz de cobrir desenvolvimentos futuros. Por isso, a nova proposta diz respeito a pesquisas introduzidas no Google sob qualquer forma — seja escrita ou falada — e independentemente do local de inserção ou do dispositivo”, afirmou Almunia, de acordo com uma cópia escrita do discurso disponibilizada pelos serviços da Comissão Europeia.

Com aquela alusão, o responsável europeu pela Concorrência indica que os remédios estarão concebidos para lidar com as inovações tecnológicas, nomeadamente com a explosão recente de dispositivos móveis. Em Novembro de 2010, quando a investigação começou, os smartphones (um mercado hoje dominado pelo sistema Android, desenvolvido pelo Google) ainda não se tinham massificado e o iPad, o primeiro tablet moderno, acabara de ser lançado.

Em causa na investigação aberta pela Comissão Europeia estão quatro práticas do Google, duas relacionadas com o serviço de pesquisa e outras duas com publicidade. O regulador apontou como problemas o uso não autorizado de material de outros sites e o tratamento favorável, nomeadamente em termos de posicionamento, que a empresa dá aos seus serviços especializados. Para além disso, a multinacional impede alguns dos sites que exibem anúncios do Google de aceitar publicidade vinda de outras empresas e impossibilita os sites que fazem campanhas publicitárias na plataforma da empresa de as transferirem para plataformas rivais.

Entre as empresas que se queixaram ao regulador estão a Microsoft (que tem o motor de busca Bing), a Nokia e os sites especializados em viagens Expedia e TripAdvisor, que se juntaram numa organização chamada Fair Search.

As empresas e demais agentes no mercado poderão agora apreciar a proposta do Google e tecer comentários. “Acho que o caminho do acordo continua a ser a melhor escolha”, observou Almunia. A anterior proposta foi duramente criticada rejeitada pela Fair Search em Junho.

Num comunicado emitido após as declarações de Almunia, o Google mostrou não estar disposto a ir muito mais além nas alterações às páginas de resultados: “Enquanto a concorrência online está a crescer, tomámos a difícil decisão de concordar com as exigências deles no interesse de se chegar a um acordo”.

Caso a Comissão optasse por não fazer um acordo, o processo legal que se seguiria seria provavelmente demorado e, quando terminasse, a tecnologia de pesquisa poderá ter evoluído para soluções diferentes, o que implicaria o risco de os remédios eventualmente encontrados estarem desactualizados. Uma decisão formal sobre o processo será tomada pela Comissão Europeia na próxima Primavera. (publico.pt)

Por João Pedro Pereira

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