Presidente do Tribunal de Contas sublinha importância da “sobriedade”

Guilherme d'Oliveira Martins (Foto: Orlando Almeida / Global Imagens)
Guilherme d'Oliveira Martins (Foto: Orlando Almeida / Global Imagens)
Guilherme d’Oliveira Martins (Foto: Orlando Almeida / Global Imagens)

O presidente do Tribunal de Contas sublinhou, esta sexta-feira, a importância da “justiça e da cidadania” nas medidas que vierem a ser introduzidas no Orçamento do Estado para 2014, considerando que “sobriedade é muito mais importante do que a austeridade”.

Guilherme d’Oliveira Martins rejeitou pronunciar-se sobre a intenção do Governo introduzir um novo corte de 10% nos salários dos funcionários públicos, sublinhando que “como presidente de um tribunal de contas” não pode pronunciar-se “sobre intenções ou medidas futuras”, mas, ainda assim, fez questão de salientar que “há um horizonte que não podemos esquecer: é o horizonte da justiça e da cidadania“.

“Não podemos deixar de ter presente, sempre, em quaisquer medidas, os cidadãos e a justiça distributiva relativamente aos mesmos”, reforçou, à margem de uma intervenção no XIV Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, organizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), em parceria com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Insistindo na necessidade de se “garantir que haja medidas justas, que correspondam ao cumprimento das nossas obrigações” internacionais no âmbito do plano de resgate financeiro de Portugal, o presidente do Tribunal de Contas apontou ainda com particular ênfase para uma ideia que deve estar por detrás dessas medidas: “sobriedade”.

“A sobriedade é muito mais importante do que a austeridade. A sobriedade é permanente, a austeridade é momentânea. A sobriedade é justa, a austeridade pode ser cega”, apontou.

Oliveira Martins alertou também para os efeitos nocivos da “multiplicação dos comentários”. “Os tribunais de contas tiveram nos últimos tempos um reforço das suas competências, esse reforço vai ser muito importante, designadamente, nos planos cautelares que vão ter lugar na sequência das medidas tomadas em virtude da crise, e por isso tenho insistido num ponto: mais do que multiplicar os comentários, é indispensável criarmos condições para terminarmos bem o plano de resgate [financeiro de Portugal], que terminará em 2014”.

“Isso é que é fundamental. Terminarmos bem esse plano de resgate, cumprirmos os nossos compromissos, e acabar com uma situação de tutela“, disse.

Finalmente, o presidente do Tribunal de Contas inibiu-se de fazer considerações sobre a oportunidade da redução do IRC numa conjuntura de tantos sacrifícios pedidos aos contribuintes particulares, explicando que o órgão “tem a última palavra na apreciação dessas questões. O Tribunal de Contas é um órgão colegial e preserva essa voz. Teremos a última palavra para apreciar esses diferentes aspetos”, disse.

Não obstante, fez questão de acrescentar, “pela primeira vez, o Tribunal de Contas já apreciou as contas provisórias do ano 2012 e certamente que essa apreciação será tida em consideração pelo Parlamento quando aprovar o OE2014”, disse. (jn.pt)

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