Portugal: Galp Energia admite recorrer da nova taxa sobre o sector energético

O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira (foto: JN)
O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira (foto: JN)
O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira (foto: JN)

A Galp Energia afirmou, esta quarta-feira, que o impacto da nova taxa sobre o setor energético anunciada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 poderá ascender a 35 milhões de euros e admite recorrer “às instâncias competentes”.

“Considerando os dados disponíveis neste momento, a estimativa preliminar do impacto decorrente da nova taxa para a Galp Energia poderá ascender a cerca de 35 milhões” de euros, refere a empresa em comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

A empresa refere, no mesmo documento, que vai analisar em detalhe as medidas, nomeadamente a imposição da contribuição sobre o sector energético e admite “o recurso às instâncias competentes” para “assegurar a adequada proteção do valor dos seus ativos e a competitividade destes nos mercados onde atua”.

No comunicado enviado hoje à CMVM, a Galp Energia adianta que “o Governo Português anuncia conjunto de medidas no âmbito da proposta de Orçamento do Estado 2014 a imposição de uma contribuição sobre o sector energético reflete-se “numa taxa de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível das empresas deste sector”.

No caso da Galp Energia, este impacto abrange as empresas que se dedicam às atividades de “transporte, distribuição e armazenamento de gás natural, de refinação, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo bruto e produtos petrolíferos, bem como de produção de eletricidade a partir de centrais de cogeração com potência superior a 20 megawatts”, acrescenta.

No entanto, a Galp Energia admite que a redução em dois pontos percentuais do IRC também terá impacto nas contas da empresa, não adiantando, no entanto, valores estimados.

O Governo vai alargar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor ao setor energético, prevendo uma receita de 150 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que a Lusa teve acesso.

No início de outubro, o Governo anunciou a criação de uma contribuição sobre o setor eletroprodutor, que iria abranger as centrais a carvão, hídricas e grande cogeração e gerar uma receita de 100 milhões de euros.

Agora, na proposta de Orçamento a que a Lusa teve acesso, o Governo afirma que a contribuição extraordinária sobre o setor energético incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Relativamente aos produtos petrolíferos, o Governo afirma no documento que “a não repercussão sobre os consumidores será assegurada através de políticas de concorrência e de monitorização dos mercados”.

Segundo as previsões do Governo, esta contribuição extraordinária deverá gerar uma receita de 150 milhões de euros, dos quais 50 milhões de euros serão destinados à redução do défice tarifário do setor elétrico e a medidas de eficiência energética. (jn.pt)

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