Portas defende «consenso» para inscrever “regra de ouro” na Constituição

(Foto: TSF)
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Para o vice-primeiro-ministro, a inclusão desta regra na Constituição «daria uma mensagem de clara tranquilidade e confiança às instituições», mas «também aos mercados».

O vice-primeiro-ministro defendeu, esta quarta-feira, a existência de um «consenso» e uma «negociação séria» para inscrever a “regra de ouro” do equilíbrio orçamental na Constituição.

«O Governo não tem poder de iniciativa na revisão da Constituição, portanto apenas declara que seria do interesse nacional se, depois do programa de assistência terminar, a chamada ‘regra de ouro’, que aponta para o equilíbrio orçamental, pudesse estar incluída na lei fundamental do país», explicou Paulo Portas.

Na apresentação do “guião para a reforma do Estado”, de 112 páginas, Portas explicou que a inclusão desta regra na Constituição «daria uma mensagem de clara tranquilidade e confiança às instituições», mas «também aos mercados».

«Estar no euro é incompatível com a demagogia. Há regras e compromissos. Uma coisa é termos cedido involuntariamente a nossa soberania e dependermos de credores externos. Outra é, num quadro europeu, partilharmos soberania voluntariamente e portanto termos benefícios e obrigações», frisou.

Nesta apresentação, Portas defendeu ainda que «reformar não é cortar» e que existem mudanças que só podem ser concretizadas através de revisão constitucional por ser necessário um «consenso».

Outro ponto em que o Governo quer promover a revisão da Constituição é na justiça, onde Paulo Portas falou na necessidade de mudança na organização do sistema judicial, o que «pressupõe um especial esforço de consensualização política e social». (tsf.pt)

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