Processo em Portugal: PGR só soube do arquivamento três meses depois; advogado diz que a actuação do MP foi «vergonhosa»

MP liderado por Joana Marques Vidal arquivou processo (Miguel A. Lopes/Lusa)
MP liderado por Joana Marques Vidal arquivou processo  (Miguel A. Lopes/Lusa)
MP liderado por Joana Marques Vidal arquivou processo
(Miguel A. Lopes/Lusa)

Apesar de arquivamento ter sido em Julho, procurador angolano só agora foi notificado. PGR justifica que notificação não é obrigatória

A Procuradoria Geral da República anunciou ontem o arquivamento do processo administrativo aberto há quase dois anos com o objectivo de investigar um depósito de 70 mil euros na conta de João Maria de Sousa, procurador-geral de Angola, que terá sido feito através de uma conta off-shore. O procedimento foi arquivado em Julho, três meses antes de o presidente angolano, Eduardo dos Santos, ter anunciado o fim da parceria estratégica com Portugal – na sequência das tensões diplomáticas que existem entre Lisboa e Luanda desde que alguns cidadãos angolanos começaram a ser investigados pelo Ministério Público português.

Contactada pelo i, a PGR esclarece ainda assim que só agora notificou João Maria de Sousa, um formalismo que, segundo afirma fonte oficial, nem sequer é obrigatório. “Tratando-se de um procedimento no âmbito da prevenção criminal, e não de um inquérito, o respectivo arquivamento não tem sido notificado por tal não estar previsto como obrigatório”, disse fonte oficial esclarecendo: “Ponderou-se e decidiu-se, no entanto, a necessidade de o fazer, a partir de agora, em todos os procedimentos no âmbito dos quais as pessoas envolvidas se viram confrontadas com o conteúdo das investigações e prestaram esclarecimentos nos mesmos”.

Segundo o comunicado disponibilizado ontem de manhã, “recolhida a informação necessária o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira”, pelo que “determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013”.

O procedimento foi aberto em Dezembro de 2011 na sequência de uma comunicação feita pelo banco onde o dinheiro deu entrada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) – em respeito pela lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.

No esclarecimento enviado ontem ao i – numa altura em que se completam 15 dias desde que o presidente Eduardo dos Santos anunciou o fim da parceria estratégica com Portugal – a PGR explica que continuam em aberto os restantes processos que estiveram na base da tensão entre os dois países.

“Quanto às restantes investigações, mantêm-se em aberto diversos inquéritos e processos administrativos em que estão envolvidos cidadãos angolanos”, refere fonte oficial. (Carlos Diogo Santos/ionline.pt/editado por Portal de Angola)

Advogado de PGR de Angola diz que a atuação do MP foi «vergonhosa»

O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse hoje que a forma como o Ministério Público português atuou no «processo administrativo» foi «vergonhosa» e «inábil».

«A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola», disse Paulo Blanco à agência Lusa.

O advogado português do Procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, acrescentou que um «imediato esclarecimento público poderia ter ajudado a reparar o mal-estar criado pela violação do segredo de justiça».

«É manifesta a inabilidade da Procuradoria Geral da República portuguesa para lidar com este tema, o que é péssimo para o país. Uma vergonha», acentuou.

Segundo uma nota da PGR portuguesa, o processo foi aberto em dezembro de 2011 após uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais (Lei 25/2008), que transpôs para a ordem jurídica interna diretivas da União Europeia neste domínio.

«Efetuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objeto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio (PGR angolano), por carta registada, no corrente mês» de outubro, diz a PGR, sem explicar as razões da demora na notificação.

O anúncio do arquivamento do processo relativo ao PGR de Angola ocorre depois de o Diário de Notícias ter noticiado, a 4 de Outubro, que o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, Rui Machete, em entrevista à Radio Nacional de Angola, pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a altas figuras do regime angolano.

O caso gerou tensão nas relações luso-angolanas, com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a anunciar, a 15 de outubro, em Luanda, a suspensão da parceria estratégica entre os dois países, numa altura em que estava prevista para fevereiro de 2014 a realização da Cimeira Portugal-Angola em Luanda. (tsf.pt/Lusa )

Notícia e título editados por Portal de Angola com base em notícias de Ioline e TSF

 

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