Normas do OE podem suscitar dúvidas constitucionais, admite ministra

Maria Luís Albuquerque (Foto: Global Imagens)
Maria Luís Albuquerque (Foto: Global Imagens)
Maria Luís Albuquerque
(Foto: Global Imagens)

Maria Luís Albuquerque diz ter falado com os parceiros europeus sobre a convergência de pensões e sobre a tabela remuneratória no setor público que podem suscitar estas dúvidas.

A ministra das Finanças reconheceu, esta segunda-feira, que há normas do Orçamento do Estado para 2014 que podem suscitar dúvidas constitucionais.

No Luxemburgo, Maria Luís Albuquerque explicou que falou com os parceiros europeus sobre a «convergência das pensões da CGA e da tabela remuneratória do setor público em que pode vir a ser suscitada uma questão de constitucionalidade».

No final da reunião do Eurogrupo, a titular da pasta das Finanças adiantou, contudo, que o Governo está a fundamentar as suas decisões para garantir que são de acordo com a Constituição Portuguesa.

«Se alguma destas medidas for considerada não constitucional, isso significa que as metas que acordadas para a conclusão do programa ficam em risco e que será necessário que sejam tomadas outras medidas que sejam outras medidas que garantam o cumprimento das metas que foram acordadas», frisou.

Maria Luís Albuquerque aproveitou ainda para referir que o «Governo não tem um plano B» e que o Executivo «está convencido de que estas são as medidas corretas» isto quando se está a poucos dias da apresentação do Orçamento de Estado.

«Não consigo imaginar, neste momento, o contexto em que esta discussão [sobre um segundo resgate] faria sentido. Acabámos de concluir a oitava e nona avaliações com sucesso e tivemos uma reação positiva dos mercados», acrescentou. (tsf.pt)

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