Medidas do orçamento insuficientes para atingir défice de 4%

(Foto: TSF)
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O aviso é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que sublinha ainda que as contas do Orçamento do Estado não batem certo com os dados que Passos Coelho apresentou à troika em maio.

A 15 de outubro, Maria Luís Albuquerque anunciou, para atingir um défice de 4 por cento em 2014, um orçamento com uma austeridade de 3900 milhões de euros, qualquer coisa como 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o gabinete que apoia os deputados nas questões das contas públicas, diz que a soma das parcelas que compõem o ajustamento não bate certo com este número. Falta, dizem os especialistas, 0,1% do PIB, cerca de 160 milhões de euros, para atingir a meta imposta pela troika.

Os técnicos escrevem que a explicação para esta diferença pode estar no programa de rescisões por mútuo acordo na função pública, que implica o pagamento de compensações no tal montante de 0,1%.

Numa versão preliminar de análise à proposta de Orçamento do Estado (OE) à qual a TSF teve acesso, os técnicos sublinham também que na carta que Pedro Passos Coelho escreveu à troika em maio, e na qual prometeu fazer a reforma do Estado até 2015, as medidas para o próximo ano totalizam cerca de 3600 milhões de euros, abaixo dos 4200 determinados no Orçamento.

A UTAO sublinha ainda que não foram só os valores que foram alterados, mas também o “cocktail” da austeridade, que passou a ter quantidades diferentes de cada um dos ingredientes.

Os técnicos da UTAO notam ainda várias diferenças, embora de expressão menor, entre o Orçamento e o documento de estratégia orçamental, tanto nas estimativas da receita como nas da despesa. (tsf.pt)

Por Hugo Neutel

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