Executivo trava circulação de viaturas em mau estado

(Fotografia: Santos Pedro)
(Fotografia: Santos Pedro)
(Fotografia: Santos Pedro)

A Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros avaliou ontem em Luanda o Projecto de Decreto Presidencial que revê o regulamento da actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários.

O objectivo é “travar” a circulação de viaturas em mau estado, para combater a sinistralidade rodoviária.
A medida foi ontem anunciada à imprensa pelo secretário de Estado dos Transportes, José Kuvingua, no final da reunião da comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, que avaliou o Projecto de Decreto Presidencial que procede à revisão do regulamento sobre a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários.
“Hoje a revisão do diploma estende-se a peças sobressalentes de forma a evitarmos que operadores económicos ligados a esta actividade continuem a introduzir no país acessórios, sobretudo motores, com tempo superior ao permitido pela lei, fazendo com isso circular viaturas em más condições técnicas ”, afirmou.
José Kuvingua disse que com a revisão do diploma o Executivo pretende ter o controlo total de toda a actividade ligada ao comércio de viaturas, e também fiscalizar a entrada e comercialização de peças sobressalentes de veículos, destaque para os motores.
O secretário de Estado disse que o objectivo é fazer uma cobertura mais abrangente quanto à limitação do tempo de viaturas em circulação e manter a modernização do parque automóvel. A medida também tem a ver com as obrigações que os operadores económicos que se dedicam à comercialização de viaturas devem ter, quanto à manutenção e garantia pós-venda.

Plataformas logísticas

O órgão técnico de apoio ao Chefe do Executivo também avaliou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas e o Projecto de Cluster Agro-industrial de Caxito. “Trouxemos uma proposta baseada num projecto metodológico para a execução de um Agro Cluster, que tem a ver com o facto de Caxito ter condições climáticas e de solos para a produção de produtos agrícolas em quantidade e qualidade para alimentar a indústria”, afirmou a ministra da Indústria, Bernarda Henriques da Silva à imprensa, no final da reunião.
A ministra anunciou que já existem no país muitos empresários a desenvolverem actividades agrícolas com bons resultados e anunciou a preparação de um plano de acção para a criação do agro cluster, em Caxito. “A nível da Comissão o projecto ficou aprovado. Vamos agora preparar um plano de acção para a criação do agro cluster, consubstanciado na interacção entre os vários sectores e actividades que concorrem para o aumento da produção, destinada ao fornecimento directo à população e transformação”, afirmou.
A Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo e das empresas com competitividade e inovação da política de atracção de investimento nacional e estrangeiro, que assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo. É  integrada pelos ministros da Economia, do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Finanças, Petróleos, Energia e Águas, Agricultura, Pescas, Comércio, Geologia e Minas, Indústria, Transportes, Construção, Urbanismo e Habitação, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos e o assessor para os Assuntos Económicos e Empresariais. (jornaldeangola.com)

Por Garrido Fragoso

DEIXE UMA RESPOSTA