DECO lança petição para reduzir período de fidelização nas telecomunicações

(Foto: TSF)
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O objetivo é reduzir o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações, que motiva todos os anos milhares de queixas dos consumidores à DECO.

A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.

Em declarações à TSF, Paulo Fonseca, jurista da DECO, sublinha que numa altura de crise é importante os consumidores terem mais liberdade na escolha de certos serviços.

«Se pensarmos na atual situação económica do país, falamos sempre do problema do sobre endividamento e os consumidores ao estarem numa situação destas, muitas vezes já não têm capacidade económica para manter determinado tipo de contratos ou determinado tipo de condições nos contratos», afirma.

Paulo Fonseca lembra ainda que quando os consumidores querem terminar o contrato com determinado operador são confrontados com penalizações muitas vezes acima dos 400 euros.

Outra das críticas dirigidas pela DECO é o impedimento de se poder beneficiar de ofertas mais vantajosas oferecidas pelo mercado por causa desse período de fidelização.

A DECO já recebeu este ano, até ao momento, mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e, principalmente, sobre o período de fidelização.

Depois de reunidas pelo menos quatro mil assinaturas, a DECO quer entregar a petição na Assembleia da República, pedindo uma alteração da lei no sentido de diminuir o prazo máximo legal de fidelização, dos atuais 24 meses, e impor critérios e limites aos encargos cobrados nesse período caso o consumidor opte pela mudança de operador. (tsf.pt)

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