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Angola prepara política migratória – Ministro do Interior
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Angola prepara política migratória – Ministro do Interior

O Ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, anunciou hoje, nas Nações Unidas, em Nova Iorque, que o Executivo Angolano está a elaborar uma política migratória que vai definir os mecanismos a observar pelos imigrantes com vista a sua instalação legal em Angola.

Ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares

Ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares (TPA)

Discursando na Reunião de Alto Nível sobre Migração e Desenvolvimento, que decorre desde hoje até sexta-feira, o governante angolano salientou que esse instrumento legal facultará condições de inserção adequadas aos imigrantes, permitindo-lhes participar no processo de reconstrução nacional em curso, bem como obter rendimentos que viabilizem o seu bem-estar.
“(…) A vinda de estrangeiros a Angola afigura-se de grande utilidade para o seu desenvolvimento, sobretudo nesta fase da reconstrução nacional” – frisou, acrescentando que “o Estado Angolano reconhece que as migrações internacionais fazem parte do processo da globalização e constituem um factor importante para o desenvolvimento, tanto dos países de origem, como de destino dos migrantes”.
Afirmou, no entanto, que a imigração ilegal em Angola é um assunto que preocupa o país, sobretudo pelas consequências económicas, demográficas, sociais, culturais e de segurança que o fenómeno acarreta, sendo actualmente uma preocupação permanente do Estado Angolano.
O ministro ressaltou que durante vários anos Angola foi marcada por uma vaga de emigração devido à guerra fratricida que viveu, associado a um clima económico desfavorável, o que fez com que muitos angolanos abandonassem o país em busca de melhores condições de vida em vários pontos do globo.

“Com o alcance da paz em 2002, Angola regista uma estabilidade político-social, o que propicia um crescimento económico considerável, resultando daí o regresso dos angolanos da diáspora e também a entrada massiva de imigrantes provenientes de várias partes do mundo, nomeadamente da Ásia, América do Sul, Europa, Médio Oriente e África”, sublinhou.

O dirigente disse que Angola tem vindo a adoptar medidas politico-diplomáticas, judiciais, legislativas e administrativas visando promover e garantir uma imigração saudável virada para o desenvolvimento económico e social, bem como a protecção dos direitos humanos dos imigrantes, sobretudo dos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, mulheres e idosos.
A propósito, destacou a construção de centros de acolhimento temporário de imigrantes ilegais, a abertura de postos de fronteira e de travessia, a atribuição de documentos de identificação aos residentes fronteiriços e o reforço da cooperação bilateral com os Estados e organizações internacionais e regionais.

Defendeu que o combate à imigração ilegal e a promoção da migração regular é uma responsabilidade dos Estados, em parceria com as organizações internacionais e a sociedade civil, daí a necessidade da concepção e aprovação ao mais alto nível de uma estratégia internacional sobre a gestão dos fluxos migratórios.

Deste modo, considerou imprescindível a cooperação entre os países de origem e/ou de trânsito dos migrantes mediante a celebração de acordos bilaterais e multilaterais no domínio migratório, sendo neste quadro que Angola tem assinado acordos com vários Estados, principalmente vizinhos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
O Ministro, ladeado pelo Representante Permanente de Angola junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins, apelou à ONU para, através das suas agências especializadas, apoiar os Estados-Membros e as organizações regionais nas suas políticas direccionadas para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios.
A identificação de estratégias que permitam aos Estados o reforço da troca de experiências e outras valências, “para que o imigrante não seja visto como um elemento nocivo às políticas sócio-económicas e culturais dos países acolhedores”, foi igualmente advogada pelo orador angolano, que também esteve acompanhado pelo Director do Serviço de Migração e Estrangeiros, José Paulino Cunha da Silva, e a Directora para Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, Margarida Izata. (portalangop.co.ao)

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