2014, o ano da fiscalização para a UNITA

Isaías Samakuva (OPAIS)
Isaías Samakuva (OPAIS)
Isaías Samakuva (OPAIS)

A intenção foi anunciada durante o encerramento das IIª Jornadas parlamentares realizadas de 1 a 4 de Outubro, no Namibe e Huíla, durante o qual apresentou uma tese denominada “sete compromissos do deputado” que deverá ser de cumprimento obrigatório para todos os legisladores da bancada do “galo negro” a partir da próxima legislatura, que será aberta oficialmente a 15 de Outubro.

Entre os sete compromissos apresentados por Samakuva, constam o reconhecimento do cidadão como senhor do mandato do deputado; a fractura com a cultura de subordinação do poder legislativo ao poder executivo; lutar e legislar pelo triunfo de uma democracia participativa e representativa, e exercer a função fiscalizadora do Executivo, por todos os meios jurídicos e diplomáticos, sem medo.

Recusar e denunciar qualquer proposta de barganha política para votar matérias de interesse do Executivo em troca de vantagens, cargos, nomeações, mordomias e outros bens fazem também parte dos sete “mandamentos” apresentados por Samakuva. Inclui ainda não fazer compromisso com a corrupção, mesmo diante de qualquer pressão.

Não aprovar as contas do Executivo, nem quaisquer prestações de contas do Executivo sem um exame prévio dessas contas por uma autoridade idónea, também figuram das propostas avançadas pelo presidente do segundo maior partido do país, que conta com 32 deputados saídos das últimas eleições legislativas de 31 de Agosto de 2012.

Argumentos  

“Isto significa que os senhores deputados representam tanto os ideais dos chamados jovens revolucionários, como os direitos dos jornalistas, as aspirações dos empresários, os anseios dos desalojados e até o medo dos vossos colegas do Parlamento. Representam tanto as aspirações de uns como a coragem de outros.
Representam tanto o medo de uns como a determinação de outros” 

No que concerne à fiscalização das acções do Executivo, segundo Isaías Samakuva, o governo democrático, quer de matriz parlamentar ou presidencial, encerra uma dupla função, a executiva e fiscalizadora, daí a imperiosa necessidade de monitorar essas mesmas actividades. “Não há governo democrático e representativo sem fiscalização da parte dos representados”, explicou o líder da UNITA.

Segundo o número “um” da direcção da UNITA, ao eleger cada um desses representantes, o cidadão tem uma expectativa e ele espera que tanto o representante eleito para governar como o representante eleito para fiscalizar a governação respondam a esta expectativa.

“Pela sua própria natureza, o contrato que o deputado firmou com o cidadão é um contrato contra a violação da lei e contra a violência e a injustiça social! É um contrato contra a corrupção e a impunidade! É um contrato por um país e uma sociedade mais justos”, afirmou o sucessor de Jonas Savimbi, no Lubango, região que é considerada como também sendo uma das suas principais praças eleitorais. Segundo ainda o líder da UNITA, “se o Executivo arranjou expedientes para inviabilizar a utilização, pelos deputados, dos instrumentos convencionais de fiscalização previstos no Regimento da Assembleia Nacional, a democracia exige que os deputados contornem estes expedientes para inviabilizá-los, “porque a fiscalização tem de ser feita. Quer o executivo queira, quer não.

Já sobre a aproximação entre o deputado e o cidadão, Samakuva definiu-a como sendo aquela em que o deputado reconhece o cidadão como senhor do seu mandato. “O deputado faz a sua agenda junto do cidadão, com o cidadão e para o cidadão. Trabalha para o cidadão todos os dias, sendo cada dia uma jornada parlamentar” disse. Explicou que adopção desta actividade significa uma nova atitude para com o mandato do povo. Segundo o político, “significa aceitar o mandato como um contrato de representação política entre o cidadão e o seu representante político. Significa assumir plenamente os compromissos inerentes ao mandato-cidadão”, sublinhou Samakuva.

Pormenorizou que esta postura significa basicamente que os deputados do órgão representativo, não estando sujeitos à ordens dos cidadãos eleitores, têm capacidade de percepção e sensibilidade para captarem os interesses reais e actuais dos cidadãos representados.

“São as preocupações dos cidadãos que ocupam a agenda e o tempo do deputado. O deputado não espera que o cidadão o procure. O deputado toma a iniciativa e procura o cidadão. Comunica-se com ele permanentemente, quer através das redes sociais, quer através da rádio, quer através de visitas “in loco” nas comunidades”, afirmou.

Continuando, Samakuva disse ainda que ao exprimir a sua vontade e as suas escolhas, o deputado deve assegurar-se que está a exprimir a vontade e os interesses da comunidade representada, porque ao definir a Assembleia Nacional como Parlamento representativo de todos os angolanos, a Constituição da Republica de Angola (CRA) exprime a ideia de representação plural das correntes políticas existentes e vinculadas por esses mesmos cidadãos.

“Isto significa que os senhores deputados representam tanto os ideais dos chamados jovens revolucionários, como os direitos dos jornalistas, as aspirações dos empresários, os anseios dos desalojados e até o medo dos vossos colegas do Parlamento.

Representam tanto as aspirações de uns como a coragem de outros.

Representam tanto o medo de uns como a determinação de outros”, frisou o responsável político perante os deputados que se deslocaram ao Sudoeste do país.

Não à corrupção

Sobre esta matéria, segundo Samakuva, “trata-se de comprometer opções e alternativas de políticas públicas, e não a ética e a probidade pública. Não se comprometem princípios. Não há compromissos com a corrupção. A UNITA não se vende.

A UNITA deve marcar a diferença! A UNITA pugna pela ética acima dos interesses do jogo do poder. A ética na política é um princípio sagrado da UNITA”, afirmou o líder do “galo negro”.

Alertou que ao nível do partido que dirige, “o dirigente que violar este princípio, não importa o seu cargo no Partido, não importa a sua idade, não importa a sua história, será sancionado e destituído, nos termos dos Estatutos do Partido”. Acrescentou que a UNITA tem de dizer basta a este flagelo de corrupção, referindo-se provavelmente oa caso Mfuca Muzemba, dirigente suspenso por dois anos.

“Não queremos o poder a qualquer preço, nem o prazer a qualquer momento, nem a riqueza a custo da injustiça e da negação de nós mesmos.

Rejeitamos estes valores, porque são falsos e enganosos”, frisou Isaías Samakuva.

Na voz do seu presidente, a UNITA promete denunciar vigorosamente todas as ofertas e indícios de corrupção. “E não vamos vacilar. Esta é a essência da nossa luta actual. A luta contra a corrupção. A luta contra os falsos valores. A luta contra a corrosão da nossa identidade. A luta pela preservação da alma angolana.

A luta pela dignidade da pessoa humana”, afirmou. (opais.net)

Ireneu Mujoco

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