Publicado em: Seg, Set 2nd, 2013

Constituição angolana contém normas muito avançadas sobre Poder Local

(DR)

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A Constituição da República de Angola contém normas muito avançadas daquilo que será o Poder Local, constatou recentemente, em Luanda, o presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santo Antão, Cabo Verde, Orlando Delgado.

Segundo o responsável, com as leis prescritas na Carta Magna estão lançados os ingredientes essenciais para a institucionalização das autarquias em Angola.

Orlando Delgado acrescentou que o estabelecimento do Poder Local é o caminho para o desenvolvimento das comunidades.

Lembrou que as autarquias locais garantem transparência na governação municipal, autonomia normativa e organizativa, bem como a estabilidade e democraticidade.

Por sua vez, em relação ao mesmo tema, o assessor do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), Gilberto Ferraz, sublinha, por seu turno, que as autarquias em si só não consolidam a democracia, nem satisfazem as necessidades das comunidades sem que as assembleias municipais criem mecanismos eficazes de fiscalização do exercício de actividade de cada integrante dos respectivos órgãos.

A Constituição angolana, aprovada em 2010, consagra a descentralização administrativa como um dos princípios fundamentais de organização do Estado, que se materializa através da institucionalização das autarquias locais. (portalangop.co.ao)

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